Nova legislação do maior acompanhado «muito mais centrada na pessoa e no seu cuidado»

O novo Regime do Maior Acompanhado foi uma das temáticas do 7.º Seminário de Ética da Casa de Saúde da Idanha (CSI), que decorreu no dia 4 de dezembro, sob o tema “Deficiência Intelectual… Hoje!”. Para Luís Leão Miranda, presidente da Comissão de Ética da CSI, “esta nova legislação está muito mais centrada na pessoa e no seu cuidado, é uma lei afetiva”.



A discussão da parte da manhã centrou-se precisamente na deficiência intelectual e no novo regime. Relembre-se que a Lei 49/2018 de 14 agosto, prevê a nomeação de um acompanhante em vez de um tutor e curador para ajudar nas situações que assim o exigem.

Anteriormente, por razões de anomalia psíquica, surdez-mudez e cegueira, nomeava-se alguém que iria substituir a pessoa no exercício dos seus direitos e deveres, independentemente de a pessoa ainda ser autónoma nalgumas áreas da sua vida.

Para Luís Leão Miranda, este foi “um passo importante” e mais “uma forma de combater o estigma”. Contudo, admitiu, “o estigma há de ser sempre uma luta constante, longe de ser resolvida”.


Luís Leão Miranda

Além desta temática, da parte da tarde, debateu-se outro ponto considerado essencial: a importância da intervenção interdisciplinar na promoção da qualidade de vida, integração psicossocial, autonomia, autodeterminação e emporwement da pessoa com deficiência intelectual e suas famílias.

Questionado sobre as questões éticas que se enfrentam atualmente na Psiquiatria e Saúde Mental, o psiquiatra realçou os problemas que mais o preocupam. “Em termos de cuidados prestados ainda há muito a fazer no respeito pelas pessoas. Estamos a regredir neste âmbito e no princípio da beneficência, porque estamos a assistir novamente áquilo que se chamava a ‘porta giratória’.”



E explicou porquê: “As pessoas entram nos serviços de Psiquiatria e saem sem estarem suficientemente estabilizadas, por falta de camas ou outras razões e, desta forma voltámos a não cuidar dos doentes. Além disso, deixaram de ter direito de escolha do local onde querem ser tratadas – apesar de a lei o permitir -, tanto que, apesar das nossas Casas terem o maior número de camas do país, os serviços continuam a não referenciar por questões de dinheiro.”


Luís Leão Miranda, Eduardo Quinta Nova, Sílvia Moreira e José Manuel Eusébio

Na sessão de abertura estiveram presentes, além de Luís Leão Miranda, Sílvia Moreira, superiora provincial das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus; Eduardo Quinta Nova, vereador da Câmara Municipal de Sintra; e José Manuel Eusébio, diretor da Casa de Saúde da Idanha.


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