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Reintegração profissional das pessoas com doença mental: «É preciso passar à prática»

Apostar no emprego e na reinserção socioprofissional deve passar pela cooperação entre os serviços de Psiquiatria e Saúde Mental e a comunidade. Esta foi a mensagem-chave do Fórum Nacional de Saúde Mental, que decorreu ontem e hoje, em Lisboa, sob o tema “Cooperação entre respostas: desafios atuais e futuros”.

Miguel Xavier, diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental (PNSM) da Direção-Geral da Saúde (DGS), sublinhou, na sessão de abertura, que a ideia não é nova e que “basta de documentos e grupos de trabalho; é preciso passar à prática”.



Organizado, pela primeira vez, pelo PNSM da DGS, o Fórum de Saúde Mental focou-se nas questões da reabilitação psicossocial, profissional e na Economia Social. Áreas que são há vários anos vistas como essenciais para a recuperação e reintegração das pessoas com doença mental na sociedade.

Por isso mesmo, Miguel Xavier criticou o atraso na implementação de soluções que permitam ajudar quem se vê com dificuldades em ter um emprego por causa da sua patologia. “Isto acontece em Portugal, mas também noutros países. Como referia a Lancet Commission, em 2018, na Saúde Mental não há países desenvolvidos.”



O responsável realçou, mais que uma vez, a necessidade de existir uma maior articulação e cooperação entre a Saúde e Segurança Social. “A maior parte dos serviços de Saúde Mental está centrado na doença e no tratamento, não tanto na recuperação, logo as respostas para reinserção social têm que ser procuradas na comunidade, mas sempre em articulação e cooperação com esses serviços.”

O psiquiatra enumerou ainda as principais dificuldades que se sentem no terreno, como a escassez de recursos humanos e a heterogeneidade regional, que cria falta de equidade no acesso a cuidados ou o facto de se olhar a Saúde Mental como se fosse o mesmo que doença mental. “As barreiras são conhecidas há anos, por isso a questão é política e não técnica.”

Congratulou-se, contudo, com a recente criação das primeiras cinco equipas comunitárias de Saúde Mental para adultos e de outras cinco para a Infância e Adolescência.


Miguel Xavier 

Ainda a nível político, Miguel Xavier mostrou-se satisfeito com o esforço que o atual Governo está a demonstrar ao querer destinar uma quantia relevante de verbas para esta área da saúde no Orçamento de Estado, que está em discussão. Espera, no entanto, que este seja aprovado.

“O emprego é parte integrante do processo curativo”

À distância, online, na sessão de abertura interveio também António Leuschner, presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental. O psiquiatra relembrou que o bem-estar se mede sob o ponto de vista biopsicossocial:

“Há anos que clamamos por uma maior articulação e cooperação nas respostas a diferentes níveis, porque apenas dessa forma vamos ao encontro da definição de saúde mental da OMS e que se pode resumir no direito de a pessoa ter consciência das suas capacidades, enfrentando o stresse normal do dia-a-dia, sendo produtiva e contribuindo para a comunidade.”



Defendeu ainda que existe “a necessidade imperiosa de articulação da Saúde com a Segurança Social, não se dedicando esta última apenas a questões de residência e ocupação, mas também de reinserção socioprofissional”.

António Leuschner recordou ainda que “o emprego é parte integrante do processo curativo” e criticou o facto de a Rede Nacional de Cuidados Integrados de Saúde Mental (RCCISM) esquecer que a maioria dos doentes não são idosos, mas jovens adultos.

Em suma: “É preciso criar condições [na RCCISM] para que se vá ao encontro das necessidades destes doentes e para se garantir a reinserção familiar, social e laboral em casos graves e também incapacitantes.”

A reunião tem como destinatários todos os profissionais da saúde e do social que trabalham nos diversos níveis – hospitalares, cuidados continuados e do sector social - tanto os do público, como privado e da Economia Social, além dos utentes e seus familiares.


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