Psiquiatria e Psicologia Forense do HBA: «São cada vez mais os pedidos de exames»

Lutar contra o estigma associado à pessoa considerada inimputável e uniformizar os registos são dois desafios da Psiquiatria e da Psicologia Forense, segundo Maria João Heitor, diretora do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital Beatriz Ângelo (HBA), em Loures. O tema esteve em foco no 2.º Workshop de Psiquiatra e Psicologia Forense do HBA, que decorreu este mês.

Em declarações à Just News, Maria João Heitor sublinha que “a pessoa que foi considerada inimputável carrega um duplo estigma, pois tem uma ‘anomalia psíquica’, uma doença mental e, simultaneamente, está ligada a um problema judicial. E isto pode levar a que essa pessoa seja socialmente ainda mais discriminada.”

No seu entender, o combate a esta ideia estigmatizante "é um dos desafios que tem de enfrentar a Psiquiatria Forense". Recorde-se que foi decidida a criação desta subespecialidade em janeiro de 2015, tendo sido nomeada uma Comissão Instaladora, e em janeiro deste ano a Ordem dos Médicos reconheceu os primeiros subespecialistas.


Comissão organizadora: Ana Grilo, Ricardo Pereira, Maria João Heitor, Miguel Constante, Joana Sá Ferreira (ausente na foto: José Henrique Santos)


Uniformização de registos para "conhecimento mais exato da realidade"

Outro desafio apontado pela médica psiquiatra é a uniformização de registos entre os diferentes serviços locais de Saúde Mental assim como com os serviços regionais, em articulação com o Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses. E explica porquê:

“Esta uniformização terá implicação na comparabilidade interinstitucional e na integração nacional de dados para um conhecimento mais exato e apurado da realidade nacional e regional”.

Passos fundamentais, no entender da médica, para o sucesso desta nova subespecialidade que apresenta determinadas particularidades. “A Psiquiatria Forense é uma forma singular da prática da Medicina. Por um lado, nas avaliações periciais, a intervenção médica não visa um benefício direto para a pessoa examinada; por outro, quando há uma abordagem terapêutica, nomeadamente ao nível dos serviços de âmbito regional ou nas prisões, a relação que se estabelece entre médico e doente é triangular, pois ambos estão vinculados a um terceiro, a autoridade judicial.”

Assim, ao ser uma área de articulação entre os setores da Saúde e da Justiça, "assenta nos direitos fundamentais dos indivíduos”.



Apesar do trabalho que ainda há a fazer nesta área, Maria João Heitor mostra-se satisfeita com os progressos dos últimos tempos. “Além da criação da subespecialidade pela Ordem dos Médicos, destaco os novos enquadramentos legais, como a alteração dos institutos jurídicos de interdição e inabilitação; a ênfase dada aos direitos humanos das pessoas com doença ou deficiência mental; e a aposta clara na reabilitação, recuperação e integração na comunidade de pessoas que foram consideradas inimputáveis.”


Pedidos de exames forenses aumentaram entre 2013 e 2017

A equipa forense do HBA, constituída por três psiquiatras, um psicólogo e um secretário, tem-se deparado com um aumento dos pedidos de exames.

Apesar de satisfeita por essa crescente requisição, pois revela a "elevada qualidade do trabalho desenvolvido e o reconhecimento da equipa", Maria João Heitor admite, em entrevista à Just News, que nem sempre é pacífico dar resposta às solicitações. “É difícil, pois a equipa forense tem uma série de outras tarefas para além das atividades no âmbito da Psiquiatria e Psicologia Forense”.



De acordo com dados apresentados no Workshop, a maioria das perícias foram em Direito Cível (56,4%), seguidas de Direito da Família e Menores (27,5%), Direito Penal (13,9%) e Direito do Trabalho (2,2%).

“Analisámos uma amostra de 248 examinandos, entre 2013-2017, e concluiu-se que a média de idade é de 56,7 anos e que um quarto já havia tido contacto com o Serviço de Psiquiatria, nomeadamente, na Consulta Externa”, afirma, reforçando a ideia: "São cada vez mais os pedidos de exames". Os diagnósticos que prevaleceram foram deficiência intelectual, demências e psicoses.
 
Maria João Heitor faz ainda questão de salientar que “o Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do HBA é uma peça fundamental nesta área Forense para a realização de exames e perícias médico-legais na sua zona de influência”.


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