Idosos com Covid-19: a idade nunca deverá, «por si só», limitar o acesso aos cuidados intensivos

"É urgente antecipar a possibilidade de o SNS não conseguir dar resposta atempada a todos os doentes infetados pelo Covid-19 que necessitem de ser internados nas unidades de Cuidados Intensivos", adverte o presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB), Rui Nunes.

"Critérios éticos de priorização"

De acordo com o médico, “importa que exista um quadro bem definido de priorização ética, caso se verifique escassez de recursos neste domínio, ou se verifique uma procura desproporcionada de acesso a cuidados intensivos face à oferta existente durante um período concreto e específico”.

Nesse sentido, e em comunicado hoje divulgado pela Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes refere explicitamente que "a idade, por si só, não deve ser, em caso algum, o único elemento a considerar nas estratégias de priorização". Um alerta particularmente relevante quando têm sido vários os relatos dramáticos, de outros países, de doentes idosos ou com mais de 65 anos que, apenas pela sua idade e dada a escassez de ventiladores, não terão tido acesso aos cuidados necessários, acabando por falecer.

Assim, e equacionando a hipótese do pior cenário se poder concretizar, recomenda alguns "critérios éticos de priorização na admissão de cuidados intensivos", começando por destacar, desde logo, o "respeito pelo valor intrínseco da pessoa humana, pela sua dignidade e direitos fundamentais".

E é neste contexto que refere a necessidade de existir "igualdade e não discriminação em razão de qualquer característica arbitrária, como a nacionalidade, o género, a etnia, ou a idade cronológica".

Por outro lado, e reforçando a perspetiva de uma abordagem holística do doente também face a esta realidade, Rui Nunes refere a importância de "valorização do paciente como um todo, e não a doença de forma isolada, incluindo a perceção de gravidade por parte do médico e a gestão global dos recursos disponíveis".


Rui Nunes

"Critérios claros, explícitos e transparentes"

Outra das recomendações diz respeito precisamente à importância de "existência de critérios claros, explícitos e transparentes de priorização na admissão a cuidados intensivos".

Neste contexto, o diretor do Programa Doutoral em Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto refere que, "face a situações de escassez de recursos e à impossibilidade de admissão de todos os doentes que necessitem de cuidados intensivos, deve valorizar-se a maximização da sobrevivência até à alta hospitalar, a maximização do número de anos de vida salvados, ou a maximização das possibilidades de viver cada uma das etapas da vida".

Para Rui Nunes deve naturalmente dar-se "especial atenção a pacientes críticos e instáveis que necessitam de monitorização e tratamento intensivo que não possa ser proporcionado fora de uma Unidade de Cuidados Intensivos".

Igualmente deve ser tido em conta "o princípio do custo de oportunidade: admitir um paciente pode implicar negar a outro a admissão – evitar, portanto, como regra absoluta o critério primeiro a chegar primeiro a admitir".

Numa situação de "absoluta escassez de recursos e equipamentos", deve ser ponderada "a admissão de pessoas em que se preveja um benefício mínimo – tal como situações de fracasso multiorgânico estabelecido, risco de morte elevado calculado por escalas de gravidade, situações funcionais muito limitadas, ou condições de fragilidade muito avançada".

Para Rui Nunes não deve haver dúvida de que os vários critérios devem ser aplicados "de um modo uniforme a todas as pessoas – e em todos os hospitais públicos, publicamente financiados, do setor privado ou social – e não de forma seletiva a doentes de idade ou com patologias crónicas".


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