«Valorização da Enfermagem de Saúde Familiar é necessária e imperativa!»

O presente artigo surge no âmbito de uma das mesas apresentadas no 12.º Encontro Nacional das USF. Numa perspetiva construtiva, e com base nos objetivos da sessão, a discussão possibilitou aprofundar e contextualizar aspetos da carreira de Enfermagem, avaliação de desempenho e respetiva valorização dos enfermeiros em cuidados de saúde primários, que urge revisitar.

Contextualização

A sociedade portuguesa tem vindo a sofrer profundas modificações, sendo que estas colocam novos desafios à organização dos cuidados de saúde. Os enfermeiros e, em particular, os enfermeiros de família (EF), garantem respostas em saúde de proximidade, com centralidade na pessoa e família, no seu percurso de saúde/doença ao longo do ciclo de vida.

Desempenham ainda um importante papel na organização e funcionamento dos serviços e garantem a qualidade da prestação dos cuidados de saúde e da segurança. Aspetos que tornam os enfermeiros incontornáveis e imprescindíveis nas instituições de saúde, contribuindo, significativamente, para a sustentabilidade do SNS e para os ganhos em saúde da população.

Esta é uma premissa que já se encontra bem patenteada nas equipas, famílias e comunidade. Por sua vez, a prática de enfermagem reveste-se de elevada responsabilidade e complexidade, cujo grau funcional para o exercício se enquadra no Grau 3 (licenciatura ou grau académico superior a esta).

As exigências dos contextos da prática são, em si, geradoras de permanentes necessidades de atualização de conhecimentos, de modo a que estes profissionais respondam adequadamente, assegurando e garantindo respostas em saúde atualizadas, seguras e eficazes.

Desta forma, os enfermeiros têm investido na sua formação profissional e académica, sendo os responsáveis pela sua qualificação e promotores da qualidade do SNS, contudo, sem perspetivas de evolução na carreira. Como exemplo, partindo do anuário estatístico da Ordem dos Enfermeiros (2020), temos 9355 colegas a exercer funções nos CSP, dos quais aproximadamente 45% são enfermeiros especialistas.

Estes aspetos geram incompreensão pelo desinvestimento neste grupo profissional, com reflexo na remuneração e progressão na carreira, aspeto que é potenciado pelo SIADAP 3, que se tem revelado desajustado ao conteúdo funcional e limitador da progressão na carreira de Enfermagem.

As perspetivas na carreira de Enfermagem

Ao longo dos anos, deparámo-nos com sucessivas alterações legislativas com impacto na promoção e progressão dos enfermeiros. Relacionando este aspeto com a avaliação de desempenho, importa recordar que a implementação do SIADAP teve início em 2009, no entanto, a complexidade de adaptação do mesmo às especificidades da carreira e contexto de trabalho dos enfermeiros, revelou ter sido um processo moroso, uma vez que somente em 2014 se reuniram as condições para a sua implementação.

A par de todo este contexto, os reposicionamentos dos enfermeiros em funções não foram contemplados uniformemente e geraram-se situações de estagnação, onde profissionais com mais de duas décadas de experiência permaneceram na base remuneratória da carreira.

Debatemo-nos com várias perspetivas “pouco animadoras”, nomeadamente: se, por um lado, o DL n.º 73/2017 aponta que os enfermeiros que constituem uma USF têm de deter o título de especialista em Enfermagem de Saúde Familiar (ESF), assiste-se, por outro, à inexistência de concursos de ingresso na categoria de especialista em ESF ou da definição de épocas para a abertura dos mesmos.

Entendemos que este desinteresse pode justificar que os enfermeiros especialistas em ESF correspondam apenas a 2,14%. Embora já se observe uma grande qualificação dos mesmos nos CSP, na área específica da Saúde Familiar, o número de enfermeiros com o título é francamente reduzido, levantando-se a questão sobre qual a motivação dos EF, tendo em conta a atual carreira no que à promoção e progressão diz respeito.

Importa fazer referência e tornar mais transparentes as reais necessidades de enfermeiros especialistas em ESF para dar resposta ao DL 73/2017. É urgente encontrar respostas para outras questões:

(i) como transformar o processo de avaliação de desempenho, de forma a ser gerador de dinâmicas motivadoras e envolventes dos profissionais e para que contribua para os resultados em saúde e para a própria satisfação profissional;

(ii) como melhorar os sistemas de informação para espelhar a prática profissional de Enfermagem e os ganhos em saúde para a população deles decorrentes;

(iii) como se vislumbra a especialização em ESF, perante a ausência de abertura de concursos e confrontada com a sua importância na qualificação dos cuidados. Por último, de referir que os recursos humanos na saúde são essenciais, pelo que nos congratulamos com a intenção da ministra da Administração Pública, ao defender uma maior aposta no capital humano, obtido do Ensino Superior, para uma administração mais qualificada.

Assim, e no que aos enfermeiros diz respeito, esse investimento já foi realizado pelos próprios. No entanto, não se visualiza esse reconhecimento em termos remuneratórios.