«Respeitar e dignificar a Medicina Geral e Familiar»

O número de utentes em Portugal sem médico de família atribuído tem vindo a aumentar significativamente nos últimos anos, tendo um impacto enorme no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em 2022, este número ultrapassou a marca do milhão.

Ano após ano, campanha após campanha e Governo após Governo, os líderes políticos continuam a prometer aos cidadãos que esta questão será resolvida, continuam a prometer o básico e que há muito deveria ser uma garantia: um acesso aos cuidados de saúde primários (CSP) equitativo e igualitário.

O Governo não só não consegue resolver o problema de forma estrutural como conseguiu agravar ainda mais todo o panorama, através de uma tentativa ultrajante e simplista, assente na desvalorização dos médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar (MGF).

A 28 de junho foi publicada a Lei n.º 12/2022, que permite a entrega de listas de utentes a médicos sem especialidade no âmbito dos cuidados de saúde primários. Esta lei determina, no artigo 206º, ponto 9, “que, enquanto não houver condições para assegurar médico de família a todos os utentes”, os órgãos máximos de gestão dos serviços e estabelecimentos de saúde do SNS podem contratar qualquer médico [independentemente do seu grau de diferenciação] para substituir um médico de família, especialista em MGF.

A especialidade de MGF foi criada em 1982, logo a seguir à criação do SNS, com méritos explanados em muitos indicadores de saúde: aumento da esperança média de vida; erradicação e controlo de várias doenças através, por exemplo, da vacinação; diminuição da mortalidade maternoinfantil; aumento da promoção da saúde e prevenção da doença, entre outros exemplos conhecidos, como é o caso do controlo das doenças crónicas.

A MGF contempla um internato de formação médica especializada de 4 anos, com um grau de exigência crescente ao longo dos últimos anos, que inclui formação em diferentes áreas, como Cirurgia Geral, CSP, Medicina Interna e Pediatria Médica.

Os médicos de família acompanham o utente desde os seus primeiros dias de vida até aos últimos, fazendo parte de todas as etapas. Essa é uma característica única, de elevada complexidade, e que deve e merece ser dignificada. Esta é uma especialidade que permite alicerçar a manutenção de um SNS próspero e cujas competências específicas são inquestionáveis.


Miguel Guimarães

Sendo que alguns políticos no ativo continuam a perpetuar a falsa ideia de que a falta de médicos de família nos CSP se prende com a escassez de especialistas na área, vamos aos factos.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o rácio de médicos por 1000 habitantes em Portugal subiu 74% em 20 anos. Em 2020, Portugal contava com um rácio de 5,5 médicos por cada 1000 habitantes, ou seja, mais 2,4 do que há 20 anos.

Em maio de 202, a Ordem dos Médicos tinha um total de 66.813 médicos inscritos. No --que diz respeito aos especialistas de MGF, estavam inscritos no Colégio de Medicina Geral e Familiar 8365 médicos.

Segundo o último balanço social publicado pela ACSS, destes especialistas, 5583 trabalhavam no SNS.
O Portal da Transparência, por sua vez, dá conta de 10.519 milhões de utentes inscritos nos CSP. Assim sendo, se 700 dos médicos especialistas em MGF que estão no setor privado ou social fossem contratados para o SNS ou para terem à sua responsabilidade 1900 utentes no âmbito de USF modelo C, todos os portugueses passariam a ter médico de família atribuído.

Os números não nos contam tudo, mas raramente mentem, independentemente das interpretações que os decisores lhes querem dar. A oferta formativa (mais de 500 novos especialistas por ano) é adequada às necessidades de Portugal, o problema reside na incapacidade do Governo de criar condições suficientemente atrativas para que os médicos fiquem a trabalhar no nosso país e, concretamente, no serviço público. Já são muitos milhares os médicos que decidiram optar por outras soluções de trabalho, fora do SNS ou até fora do país , numa Europa de fronteiras abertas.

A principal preocupação do Governo deveria ser colocar em prática um verdadeiro programa de motivação e fixação de médicos recém-especialistas, dando-lhes condições de trabalho atrativas – respeito pela profissão, tempo para investigação, remuneração justa, acesso a tecnologia, participação no processo de formação, libertar os médicos de tarefas administrativas e burocráticas, entre outros fatores. Por outro lado, implementar uma política de contratação justa que estimulasse os especialistas mais experientes a optar por ficar ou continuar a trabalhar no SNS.

Nesta matéria, tentar nivelar por baixo, como tem acontecido e como está a acontecer, não reconhecer a importância da qualidade de formação dos especialistas portugueses, da carreira
médica e do SNS, significa recuar no tempo 40 anos.

Significa ignorar o notável contributo que os médicos deram para a qualidade dos cuidados de saúde que temos hoje. Significa ignorar a posição de Portugal no mundo no que diz respeito à qualidade da formação e aos indicadores de saúde. Significa também não saber como enquadrar os médicos sem especialidade que pretendem exercer medicina no setor público. Lamentável.

Mais ainda, a posição agora assumida, de querer ter em Portugal cidadãos e doentes de primeira e segunda categoria, uns com direito a médico especialista, outros sem direito a médico especialista, é inaceitável, porque constitui uma ameaça ao agravamento das desigualdades sociais e aos princípios fundadores da nossa Saúde consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Lei do SNS: equidade, solidariedade e dignidade.

A Ordem dos Médicos não aceita que a formação especializada seja desvalorizada desta forma. Temos outras opções possíveis, já amplamente divulgadas por diferentes estruturas com representação social para que cada cidadão tenha acesso a médico de família. É necessária uma política de saúde que respeite, valorize e defenda os cidadãos/doentes, os médicos e os profissionais. Que defenda a ciência – e que não se lembre dela só em tempos agudos de pandemia. Que saiba ouvir antes de legislar ou falar.

Tal como um doente sem um médico pode não ser capaz de sobreviver, também o SNS sem médicos acabará por definhar.

Todos juntos, temos de contribuir para salvar o SNS e, se necessário, combater as más políticas de saúde.



O artigo pode ser lido na edição de maio/junho do jornal Hospital Público.