«O custo humano e estrutural dos internamentos inapropriados: políticas públicas ou pensos rápidos?»

Os dados mais recentes do Barómetro de Internamentos Sociais da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) confirmam, sem margem para dúvidas, aquilo que os profissionais no terreno sabem há demasiado tempo: os internamentos sociais e inapropriados deixaram de ser um fenómeno residual para se tornarem um problema estrutural, persistente e cumulativo. São a face visível de limitações acumuladas ao longo de vários anos, que o sistema, apesar de múltiplos esforços, ainda não conseguiu ultrapassar de forma sustentável e estruturada.

A 10.ª edição do Barómetro é particularmente clara e inquietante. Em março de 2026 registavam-se 2.807 internamentos inapropriados, mais 19% do que no ano anterior, representando 13,9% do total de pessoas internadas no Serviço Nacional de Saúde. Mais do que o número absoluto, impressiona a dimensão temporal: 439 mil dias de internamento sem justificação clínica, com uma demora média de 157 dias por pessoa.

Não se trata de exceções nem de falhas pontuais. Trata-se de pessoas com alta clínica que permanecem no hospital porque o sistema tal como está organizado, tem revelado dificuldade em garantir uma resposta social, comunitária ou jurídica adequada.

Inês Espírito Santo e Alexandra Duarte

Envelhecemos mais, vivemos pior

Portugal é hoje um país profundamente envelhecido. O aumento da esperança média de vida não foi acompanhado por ganhos equivalentes em qualidade de vida. Vivemos mais tempo, muitas vezes com maior dependência, maior isolamento, maior vulnerabilidade económica e menos respostas ajustadas às necessidades reais.

As respostas existentes, quando existem, são frequentemente financeiramente incomportáveis. O custo das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas está amplamente desfasado dos rendimentos reais. Perante esta realidade, a intervenção social acaba empurrada para a solução mais rápida, disponível e administrativamente “funcional”: a institucionalização.

Importa perguntar: é esta a melhor resposta ou apenas a mais rápida? É a mais adequada ou simplesmente a mais cómoda para os serviços e decisores? É esta a resposta que desejamos para nós próprios quando formos velhos, frágeis ou dependentes? A normalização da institucionalização como resposta padrão revela uma dificuldade coletiva em olhar para a velhice e para a vulnerabilidade com a centralidade que merecem.

A permanência prolongada em internamento por motivos sociais tem impactos graves, que recaem simultaneamente sobre o sistema de saúde e sobre as pessoas.

Para o sistema, traduz-se no bloqueio de camas hospitalares, no aumento da pressão sobre as urgências, no adiamento de cirurgias e internamentos programados e no desperdício de recursos altamente diferenciados e dispendiosos.

Para as pessoas, significa institucionalização indevida, perda progressiva de funcionalidade e autonomia, despersonalização, isolamento e sofrimento. Responder à vulnerabilidade com imobilidade institucional não é aceitável — nem do ponto de vista ético, nem clínico, nem financeiro.

Medidas excecionais tornadas regra

Nos últimos anos multiplicaram-se portarias, protocolos e instrumentos transitórios para desbloquear altas hospitalares. Ajusta-se aqui, reforça-se ali, cria-se mais um mecanismo temporário. Ainda assim, o problema não só persiste como se agrava.

O aumento das vagas contratualizadas fora do hospital e das chamadas “estruturas alternativas” não travou o fenómeno. Pelo contrário, o sistema passou a pagar duas vezes: mantém pessoas internadas para além da alta clínica e financia, em simultâneo, respostas externas frequentemente mais caras, pouco integradas e nem sempre adequadas.

Estas soluções são indispensáveis em contexto de emergência. Tornam-se problemáticas quando substituem políticas estruturais. Contratualiza-se fora porque não se constrói dentro; compra-se tempo porque não se cria capacidade.

O próprio Barómetro confirma esta dinâmica: apesar do aumento significativo das vagas contratualizadas, o número de internamentos sociais continua a crescer.

Regulação: da vulnerabilidade ao compromisso

Há uma dimensão particularmente sensível neste processo: a forma como são reguladas e acompanhadas as entidades contratualizadas.

Em muitos casos, estruturas residenciais e respostas privadas ou sociais selecionam quem acolhem, recusando pessoas com maior dependência, com necessidades acrescidas nas atividades de vida diária, com doenças crónicas complexas ou com problemáticas de saúde mental, ainda que estabilizadas. As pessoas deixam de ser sujeitos de direitos para passarem a ser categorizadas como “casos”: aceitam-se uns, rejeitam-se outros, em função do grau de exigência, do custo previsível ou do impacto organizacional.

Esta lógica coloca em tensão o princípio da dignidade humana e fragiliza o papel do Serviço Nacional de Saúde, transformando o hospital, demasiadas vezes, no espaço onde permanecem aqueles que ninguém quer assumir.

Quando o Estado financia respostas externas, tem o dever de regular, fiscalizar e responsabilizar. Criar vagas não basta. Sem regras claras, critérios éticos e mecanismos de acompanhamento, a contratualização corre o risco de resvalar para um verdadeiro farwest assistencial, onde a gestão económica se sobrepõe ao cuidado e onde os mais frágeis continuam a ser os mais excluídos.

O desafio não é prescindir da contratualização, mas consolida-la como política pública estruturada, com transparência, equidade e foco na qualidade das respostas.

Um sistema que financia a dependência

Existe uma distorção estrutural raramente assumida: o sistema tende a financiar mais a dependência do que a autonomia. A comparticipação pública aumenta com o grau de dependência, enquanto a prevenção do agravamento funcional e a manutenção da autonomia são pouco valorizadas e mal financiadas.

O resultado é perverso: institucionalmente, “compensa” mais perder autonomia do que preserva-la. É necessário que os modelos de financiamento e contratualização evoluam no sentido de premiar a prevenção, a funcionalidade e a permanência em meio habitual, em vez de reforçar apenas respostas de maior intensidade e custo.

Isto implica um papel central da Segurança Social, mas também uma escuta ativa dos cidadãos, partindo das suas necessidades reais, concretas e situadas.

O hospital como resposta social

As causas dos internamentos inapropriados mantêm-se consistentes ao longo das várias edições do Barómetro. A principal continua a ser a insuficiência da resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, seguida da inexistência ou incapacidade de cuidadores, da escassez de vagas em ERPI, da insuficiência de respostas em saúde mental e da morosidade dos processos judiciais, em particular no âmbito do Regime do Maior Acompanhado.

O hospital está a ser utilizado para colmatar falhas do sistema social, da justiça e da comunidade. Mas os tempos do hospital não são — nem podem ser — os tempos dessas respostas. O hospital existe para o agudo, para a urgência, para o risco clínico real. Torná-lo num espaço de espera institucionalizada desvirtua a sua missão e fragiliza o SNS naquilo que lhe é mais essencial.

Cada cama ocupada indevidamente representa custo, risco e perda concreta de capacidade assistencial. Ainda assim, este impacto coletivo continua a não mobilizar uma responsabilidade intersectorial à altura da dimensão do problema.

Quando o hospital se transforma em resposta social, não estamos perante eficiência. Estamos perante uma falência coletiva na forma como cuidamos — ou deixamos de cuidar — das pessoas fora dele, e na forma como desvalorizamos o Serviço Nacional de Saúde.

Uma escolha política, uma construção coletiva

Não precisamos de continuar a testar soluções como se o problema ainda estivesse por identificar. As necessidades são conhecidas, os dados são claros e o custo humano é demasiado elevado para que se continue a adiar decisões estruturais. Não estamos perante uma falta de diagnóstico; estamos perante escolhas — escolhas sobre prioridades.

Os internamentos inapropriados são hoje um indicador crítico da fragilidade na articulação entre os setores da saúde, do social e da justiça. São simultaneamente, uma oportunidade concreta para redesenhar modelos de financiamento, de resposta e de responsabilidade partilhada. Trata-se de um desafio que ultrapassa largamente a capacidade de atuação de qualquer instituição isolada e que exige uma visão política clara, construída com quem conhece a realidade no terreno.

Mais do que gerir consequências, a mudança de paradigma exige um investimento consistente e sustentado nos determinantes sociais da saúde — rendimentos, condições de vida, redes de suporte, autonomia funcional, acesso a serviços e ao exercício efetivo de direitos. É neste domínio que o Serviço Social assume um papel fulcral: não como recurso acessório, mas como competência estratégica do sistema. Uma competência capaz de intervir precocemente, articular respostas, construir planos centrados nas pessoas e antecipar trajetórias de risco antes de estas desembocarem no internamento ou
na institucionalização.

Valorizar este trabalho implica reconhecer, financiar e integrar efetivamente competências de avaliação social, planeamento interdisciplinar, articulação intersetorial e acompanhamento longitudinal. Implica deslocar o foco da resposta tardia e institucional para a prevenção, a autonomia e a permanência no meio habitual. Trabalhar sobre os determinantes sociais da saúde não é um complemento das políticas públicas; é uma escolha política estruturante, sem a qual continuaremos a gerir falhas, em vez de produzir mudança.

Esta é a base de uma verdadeira mudança de paradigma: passar de um sistema reativo, centrado na gestão tardia da dependência e do internamento, para um sistema que identifica fragilidades atempadamente, investe na autonomia e articula respostas antes de a hospitalização se tornar a única solução possível.

Viver com dignidade na doença, na fragilidade e na velhice não pode continuar a ser um ensaio. Alta clínica sem resposta social não é alta; é apenas o adiamento da responsabilidade coletiva e uma oportunidade concreta para fazermos melhor.