Opinião

Cuidados paliativos: um Direito Humano


Manuel Luís Capelas

Professor no Instituto de Ciências da Saúde, Universidade Católica Portuguesa. Codiretor do Observatório Português dos Cuidados Paliativos. Presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos.


Apesar de que nada é mais certo na vida que a morte, o período pré-morte é muito incerto, com confusão, medo, ansiedade e dor. Neste sentido, é preciso fazer dos últimos meses ou anos de vida um tempo de vida com qualidade e não uma fonte de sofrimento sem sentido para o doente e família.

Devido aos enormes avanços da Medicina, muitas doenças foram praticamente eliminadas como perigo de morte, assim como quadros clínicos extremamente graves e fatais puderam passar a ser controlados.

Estes avanços da Medicina, das condições de vida e saúde das populações levaram as pessoas a viver cada vez mais tempo e, como tal, a debaterem-se com as consequências desse maior período de vida, tais como o aumento das doenças crónicas e a falência de funções e, consequentemente, com processos de dependência durante períodos de tempo mais longos até à morte.

A nossa sociedade não tem visto a morte como uma componente natural da vida, mas como o resultado de uma luta contra a doença, em que, nesta luta, discutir ou falar sobre a morte é retirar a esperança de a vencer, contribuindo-se assim para o incremento do sobretratamento, futilidade e obstinação terapêuticas, inadequada atenção ao sofrimento associado à doença ou à pessoa que a possui, conseguindo e considerando um êxito, por si só, mantê-las vivas mais tempo sem, todavia, olhar para o impacto pessoal, familiar e social desta capacidade.

Apesar de nas últimas décadas se ter dado maior atenção aos cuidados no final da vida, muitos estudos, ao longo dos tempos e mais recentemente, descreveram dificuldades na acessibilidade a serviços específicos, falta de recursos extra-hospitalares, inadequado controlo sintomático, inadequada satisfação das necessidades dos doentes e família, sobrecarga de cuidadores, cuidados desfasados das preferências do doente e família e inapropriada utilização de recursos.



É para responder à necessidade de intervenção no sofrimento que os cuidados paliativos (CP) surgiram, considerados pela Organização Mundial de Saúde como “cuidados que visam melhorar a qualidade de vida dos doentes e suas famílias, que enfrentam problemas decorrentes de uma doença incurável e/ou grave e com prognóstico limitado, através da prevenção e alívio do sofrimento, com recurso à identificação precoce e tratamento rigoroso dos problemas não só físicos, nomeadamente a dor, mas também dos psicológicos, sociais e espirituais”.

Os CP não se dirigem apenas à fase terminal da vida ou às últimas semanas ou dias. Destinam-se a todos as pessoas, independentemente da idade, com doença progressiva e grave, como o cancro, insuficiência cardíaca, pulmonar, renal em estádios avançados, doenças neurológicas (incluindo demência) e SIDA. Os CP e a realização de tratamentos com o objetivo de controlar a doença não se excluem mutuamente, no entanto, ao longo da trajetória da doença, vão assumindo níveis de intervenção e diferenciação diferentes, acompanhando o doente e família nos vários locais de prestação de cuidados (domicílio, hospital, unidade de cuidados paliativos ou outro).

Uma abordagem precoce permite um efeito preventivo, uma vez que antecipa, previne e alivia o sofrimento físico, psicológico e espiritual. Para que possam gerar os resultados que se pretende, devem ser prestados por profissionais com adequados conhecimentos, atitudes e competências, nomeadamente boas competências de comunicação e compaixão, aliadas a um rigoroso conhecimento científico e competências clínicas específicas.

Por outras palavras, não são apenas para doentes com cancro e que estejam em morte iminente, além de que não significam que o doente vai morrer em breve, pois, sabe-se hoje que aumentam o tempo de sobrevivência dos doentes, com melhor qualidade de vida.

Por tudo isto, reclamar acessibilidade em tempo útil deve ser um direito de todos nós, independentemente do nosso local de residência, doença, situação económica, etc., pois os cuidados paliativos são, hoje, unanimemente, considerados um Direito Humano.

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