Opinião

«A falência da contratação de recursos humanos no SNS»


Miguel Guimarães

Bastonário da Ordem dos Médicos


A recente dificuldade da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) em assegurar o funcionamento do Serviço de Urgência nos dias 24 e 25 de dezembro por falta de anestesiologistas revela o fracasso que tem sido a política de contratação de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Por mais que o Governo tente escamotear a realidade com brilharetes entre números e estatísticas, a verdade dos factos é simples e está mais uma vez à vista: faltam demasiados médicos no SNS, com especial impacto no Serviço de Urgência, a principal porta de entrada dos portugueses.

Vejamos o caso da MAC. Nos últimos anos, o quadro da Maternidade não conta com qualquer anestesiologista, sendo a especialidade assegurada com recurso ao quadro do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC), ao qual a MAC pertence, ou à contratação de empresas prestadoras de
serviços médicos.

Só em janeiro de 2019, segundo notícias não desmentidas pelo Conselho de Administração do CHULC, a MAC vai pagar cerca de 555 euros por dia – 11.099 euros em 20 dias – para preencher as 294 horas necessárias nesse mês. Uma situação ainda mais incompreensível quando em meados de dezembro o Ministério da Saúde abriu um concurso para a contratação de médicos para unidades de saúde carenciadas, sem contemplar qualquer vaga de Anestesiologia para o CHULC.

Ao longo de 2017, e tudo indica que em 2018 não foi diferente, o Estado Português gastou cerca de 120 milhões de euros com a contratação de empresas prestadoras de serviços médicos. Com essa mesma verba o Ministério da Saúde teria conseguido contratar 3048 médicos a trabalhar 40 horas semanais.

Com vantagens adicionais, já que a entrada desses profissionais para o quadro de pessoal iria conferir maior estabilidade laboral, maior cumplicidade entre a equipa, contribuiria para um reforço da capacidade de formação de novos médicos e maior disponibilidade para apostar na formação contínua.



A quem interessa manter o SNS com esta dependência das empresas prestadoras de serviços médicos? Por que motivo prefere o Estado gastar mais de 100 milhões de euros com contratações pontuais, quando pode contratar mais de 3000 médicos que, posteriormente, podem ajudar a formar mais médicos e, assim, ajudar a suprir as carências de recursos humanos bem identificadas no SNS?

Por que motivo teria o Ministério da Saúde disponibilidade para pagar 500 euros à hora para assegurar a contratação pontual de um anestesiologista para a MAC nos dias 24 e 25 de dezembro, mas preferiu não identificar qualquer vaga para esta especialidade no Despacho n.º 12336-C/2018?

Os gastos com empresas prestadoras de serviços médicos, as constantes notícias de falta de médicos em inúmeras unidades de saúde e a constante redução da capacidade de prestação de cuidados de saúde aos portugueses por falta de médicos são reveladoras da falência total da política de contratação de recursos humanos médicos para o Serviço Nacional de Saúde.

Revela ainda que a tão propalada retoma económica não está a ter reflexos na contratação de mais médicos. Pelo menos para os serviços e unidades de saúde verdadeiramente carenciados.

O problema não está (só) na MAC. Está em todo um sistema de saúde que parece relegar para segundo plano os princípios fundadores do SNS defendidos pelos médicos e por António Arnaut.



O artigo pode ser lido no Hospital Público de janeiro.

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