O ato médico «não protege os médicos, mas sim os doentes»
Entre os dias 26, 27 e 28 de novembro realiza-se, no Centro de Cultura e Congressos da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (SRNOM), no Porto, o XVIII Congresso Nacional de Medicina e IX Congresso Nacional do Médico Interno.
"Acto médico: dos médicos, pelos doentes" é o lema do evento. Em declarações à Just News, o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM), Miguel Guimarães, explica que, com a realização deste debate, "queremos chamar a atenção da sociedade civil não só para o ato médico em si, mas também para toda a problemática com ele relacionada."
O responsável adianta que "vamos abordar várias questões diferentes, desde logo questões éticas e deontológicas, que são importantes para as boas práticas médicas – note-se que muita da qualidade em saúde tem que ver com a deontologia --, questões relacionadas com responsabilidade, com a importância e lugar das outras profissões no ato médico, com a questão do peso e da importância da emigração, das aposentações antecipadas, do envelhecimento, etc."
O ato médico tem de ser "devidamente enquadrado juridicamente"
A decisão da Ordem dos Médicos em promover o debate sobre o ato médico está relacionada com o facto de ainda haver uma certa indefinição em relação a este tema. Questionado sobre como explica esta situação, Miguel Guimarães afirma: "Não se consegue entender". Na sua opinião, "tal como acontece com os farmacêuticos e os enfermeiros, que têm o ato farmacêutico e o ato de enfermagem perfeitamente definidos, o ato médico também tem de ser devidamente enquadrado juridicamente".
Sublinha ainda o presidente da CRNOM que, "curiosamente, na revisão estatutária que foi feita, o Governo e depois a Assembleia da República aceitaram a definição, por exemplo, de ato médico dentista e não aceitaram que a Ordem tenha definido o ato médico. Gostava de saber porquê, ou seja: o que é que estas pessoas temem relativamente ao ato médico? Não entendo o que vai na cabeça dos políticos -- ainda não perceberam que o ato médico não protege os médicos, mas sim os doentes. É uma questão constitucional."
O programa do evento pode ser consultado aqui.
