Cidadania académica e dignidade científica: o imperativo da Enfermagem na carreira universitária

No seu recente e incisivo artigo de opinião publicado em setembro na Visão, o Professor Doutor Manuel Lopes, da Universidade de Évora, trouxe para o espaço público uma reflexão urgente sobre a retenção anacrónica da Enfermagem num enquadramento politécnico, à margem da plena cidadania universitária. A lucidez do meu distinto colega merece ser elogiada e amplificada: a inércia legislativa e o preconceito epistemológico que persistem em Portugal continuam a tratar uma ciência madura como uma simples "vocação prática" ou "técnica de suporte".

O diagnóstico apresentado pelo Prof. Manuel Lopes é irrefutável e encontra eco na realidade de centenas de pessoas docentes e investigadoras. Enquanto cerca de 70% da formação inicial em Enfermagem se realiza hoje em instituições integradas no universo universitário -- e com polos de topo em centros de investigação classificados como “Excelentes” pela FCT, como o RISE-Health (onde se integra o MAIEC Lab onde sou investigador principal, na Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Porto) --, a lei insiste numa ficção jurídica.

Exige-se da pessoa docente de Enfermagem a mesma produção científica, o mesmo rigor de avaliação, os mesmos doutoramentos e pós-doutoramentos que dos seus pares de outras áreas do saber, mas impõe-se-lhe até mais um terço de carga horária letiva e uma barreira estrutural à sua progressão na carreira. Como tão bem assinala o colega de Évora, passámos quatro décadas a exigir à Enfermagem que provasse ser ciência; agora que a prova está dada e consolidada, constata-se que o obstáculo nunca foi a falta de prova, mas a indisponibilidade de a reconhecer.

É indispensável, contudo, ir à raiz da questão e explicitar o que está verdadeiramente em causa no núcleo duro da nossa disciplina. A Enfermagem não é um apêndice de qualquer outro ato, nem uma coleção de procedimentos. A Enfermagem é a Ciência e a Profissão que estuda, diagnostica, prescreve e intervém nas firmezas e infirmezas das Pessoas Humanas, das Famílias e das Comunidades.

Como especialista em Enfermagem de Saúde Familiar e em Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública, encaro esta assunção como um compromisso científico e político inadiável. Quando afirmamos que diagnosticamos e intervimos na saúde de populações inteiras, estamos a ir muito além do modelo biomédico tradicional. No MAIEC Lab, por exemplo, temos desenvolvido o conceito e a prática de uma epidemiologia pós-moderna que demonstra, com rigor métrico e evidência empírica, como os Diagnósticos de Enfermagem constituem um valor acrescentado social, económico e político insubstituível.

Demonstrar a prevalência de diagnósticos focados na “Gestão do Regime Terapêutico”, no “Processo Familiar” ou no “Processo Comunitário” é revelar a invisibilidade dos reais determinantes de saúde do século XXI. Através das lentes da Enfermagem, o Empoderamento Comunitário deixa de ser um slogan para se tornar um processo científico auditável e eficaz na resposta ao envelhecimento, à multimorbilidade e às desigualdades em saúde. É esta evidência -- amplamente publicada em revistas internacionais de elevado impacto por equipas de pessoas investigadoras enfermeiras -- que fundamenta a inovação e que me permitiu, a título pessoal, avançar para um pós-doutoramento alicerçado nas Tecnologias em Saúde.

Eu próprio vivo diariamente o contraste deste modelo. Como docente e investigador na Universidade do Porto, no desenvolvimento de modelos tecnológicos e concetuais para a saúde comunitária e saúde pública, experimento na pele o paradoxo de estar formalmente enquadrado como professor adjunto da carreira politécnica -- unicamente por força de um decreto-lei de 1988 que congelou o tempo. Não se trata de uma questão de vaidade de títulos ou categorias, mas de equidade, de condições de trabalho e de justiça histórica. É a perpetuação de uma injustiça epistémica que desvaloriza o trabalho de quem produz ciência de fronteira.

A negligência política a que a Enfermagem tem sido votada é um erro de visão estratégica para o país. Numa era em que os sistemas de saúde enfrentam ameaças de sustentabilidade sem precedentes, ignorar a capacidade transformadora e económica da Ciência de Enfermagem é uma irresponsabilidade pública.

Não faltam leis nem faltam provas; falta coragem política e decisão institucional. O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior abre a porta para que as universidades corrijam este hiato e integrem plenamente as suas escolas e docentes no subsistema universitário.

A Enfermagem já provou ser uma ciência robusta, autónoma e insubstituível. Exige-se agora que o Estado e a Academia lhe confiram a cidadania universitária e o lugar que por direito, rigor e impacto social lhe pertencem. Sei por convicção que já contribuo em plenitude numa Faculdade de Enfermagem da Universidade do Porto (FEnUP), só falta a concretização da justiça.



Artigo de opinião originalmente publicado no Jornal Médico n.º 151 (nov./2026).

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