O desafio dos registos comunitários na Higiene Oral: a invisibilidade digital nos CSP

Desde a década de 1990 que a figura do Higienista Oral integra o Sistema de Saúde e com a reorganização dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e a consolidação das Unidades Locais de Saúde (ULS) a atuação destes profissionais reforçou-se em duas vertentes fundamentais e complementares, em estreita colaboração multidisciplinar:

• Vertente comunitária: Focada na promoção da saúde e na prevenção da doença ao longo do ciclo de vida, através de ações de Educação para a Saúde, rastreios populacionais e aplicação tópica de verniz de flúor em meio escolar ou comunitário.
  
  
• Vertente clínica: Desenvolvida em gabinete através de consultas, tratamentos preventivos e capacitação contínua em literacia para a saúde.
  
  

A sua maioria desenvolve o seu trabalho na área dos CSP, integrando as ULS, e apesar da amplitude desta missão as plataformas de informação do SNS não acompanharam a evolução operacional da profissão.

As ULS foram concebidas com o desígnio de aproximar os cuidados e priorizar a prevenção e a intervenção de proximidade. Contudo, a falha nos registos e a carência de um módulo comunitário robusto contrariam abertamente estes objetivos estratégicos, que preconizam a centralidade nos ganhos em saúde junto da comunidade, especialmente em contexto escolar.

No SNS existem vários sistemas de informação para registo de todas as atividades dos profissionais, os higienistas orais utilizam o S-Clínico, SISO, GESTCARE e plataformas para pedidos de material, tais como o GHAF.

No S-Clínico, ferramenta central dos CSP, subsiste uma lacuna crítica: ao contrário do que acontece com a Enfermagem, não existe um módulo dedicado ao registo das atividades comunitárias dos higienistas orais. Na prática, todas as ações desenvolvidas fora do gabinete permanecem invisíveis no sistema central.

Mesmo na vertente clínica desenvolvida em gabinete, o S-Clínico apresenta constrangimentos severos:

• Falta de visibilidade interprofissional: Os registos efetuados pelos higienistas orais não são facilmente consultáveis por outros elementos da equipa de saúde.
  
  
• Ausência de odontograma: A inexistência de um suporte gráfico das arcadas dentárias dificulta a leitura rápida do histórico clínico e o acompanhamento por parte de outros profissionais.
  
  
• Aumento do tempo burocrático: A ausência de textos predefinidos obriga à introdução manual prolongada, subtraindo tempo precioso ao contacto direto com o utente. Urge também otimizar o acesso à codificação direta dos MCDT específicos da área, tais como:
  
  

• 37040 – Selantes de fissura (por quadrante)
• 37050 – Aplicações de flúor
• 37100 – Destartarização
• 37105 – Alisamento radicular (por quadrante)

 

Esta invisibilidade digital afeta diretamente a articulação com a restante equipa multidisciplinar, nomeadamente com os médicos de família. Quando um utente é observado pelo higienista oral essa intervenção raramente flui de forma integrada para o processo clínico central consultado pelo médico assistente, fragmentando a continuidade de cuidados e comprometendo uma visão verdadeiramente holística do processo de saúde.

Os higienistas orais enfrentam ainda outros constrangimentos com sistemas informáticos do SNS, nomeadamente a ausência de acesso ao SER, o que os impede de consultar antecedentes de saúde, medicação ou encaminhamentos efetuados por outros profissionais, traduzindo-se numa limitação grave para uma abordagem holística centrada no utilizador e na respetiva segurança dos procedimentos, ou até mesmo na referenciação por e para outros profissionais.

Na plataforma GESTCARE, e apesar de se tratar de uma reivindicação antiga, continua a faltar um perfil dedicado ao higienista oral. Esta lacuna força os profissionais a selecionar a opção genérica "OUTROS" em qualquer intervenção, comprometendo a auditoria rigorosa e a parametrização dos dados.

A aplicação SISO (Sistema Informático de Saúde Oral), que no presente momento está a ser, supostamente, alvo de uma profunda reformulação, também apresentava limitações aos registos dos higienistas orais, pois, não permitia visualizar os tratamentos realizados nas coortes anteriores, nem permitia visualizar os planos e tratamentos realizados por outros profissionais de saúde oral. Igualmente não permite adiar o prazo de validade das referenciações aquando de atrasos na erupção dentária, nem admitia registar como opção situações em que o encarregado de educação não autoriza a aplicação de selantes.

A obrigação de navegar por múltiplas plataformas desintegradas (S-Clínico, SISO, GESTCARE e sistemas de gestão de material como o GHAF) gera duplicação de esforço e desperdício de tempo. Torna-se premente a integração de todos os sistemas informáticos numa só plataforma, de modo a minimizar os tempos e a evitar a replicação de registos.

Acresce a esta problemática o risco médico-legal inerente à impossibilidade de efetuar registos clínicos completos, validados por um perfil profissional próprio e com visibilidade interprofissional. Na eventualidade de uma auditoria ou de um contencioso clínico, a fragilidade ou inexistência de registos estruturados expõe vulnerabilidades severas tanto para a instituição (ULS) como para o próprio profissional.

No entanto, a consequência mais gravosa será de índole estratégica: o que não se regista no SNS, formalmente, não existe.

A impossibilidade de contabilizar e auditar de forma centralizada as intervenções comunitárias e clínicas impede:

1. A demonstração quantitativa da real carga de trabalho e eventuais ganhos em saúde gerados por estes profissionais.
   
   
2. A recolha de dados epidemiológicos sobre a saúde oral da população.
   
   
3. A fundamentação técnica para a contratação de mais higienistas orais para as ULS, perpetuando a carência e desequilíbrio na sua distribuição territorial.
   
   

A ausência de dados estruturados impede igualmente o cálculo de métricas de custo-efetividade. Sem indicadores claros de produtividade e do impacto preventivo a longo prazo, como a redução de tratamentos restauradores mais complexos, torna-se extremamente difícil para os gestores fundamentar o investimento orçamental na carreira, comprometendo a sustentabilidade financeira e assistencial do próprio SNS.

A criação de uma plataforma unificada e com adequada interoperabilidade dos sistemas existentes, com a atribuição de perfil próprio, acesso ao RSE, módulo comunitário e integração gráfica de dados clínicos, não é um mero capricho tecnológico, mas uma medida urgente de eficiência operacional e justiça profissional.

Só com sistemas de informação adequados será possível dar visibilidade ao trabalho dos higienistas orais, fundamentar o reforço das equipas e concretizar, de forma efetiva, a melhoria da saúde oral da população, com especial enfoque nas gerações mais jovens.


Artigo de opinião originalmente publicado no Jornal Médico n.º 151 (nov./2026).

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