Acordo confirmado entre Governo e Apifarma para a sustentabilidade dos encargos públicos com medicamentos

O INFARMED acaba de anunciar que confirmou hoje junto da APIFARMA a "ratificação do Acordo assinado entre o Governo e a Indústria Farmacêutica referente à sustentabilidade dos encargos públicos com medicamentos para o ano de 2014".

Em comunicado, o INFARMED refere que o Acordo "coloca em evidência a importância de continuar a garantir uma convergência de esforços entre as instituições públicas e os agentes económicos, de modo a que o esforço nacional de redução da despesa pública permita a manutenção de elevados padrões de acessibilidade dos doentes às melhores terapêuticas, bem como a prestação, tendencialmente gratuita, de cuidados de saúde aos cidadãos".

Recorda-se ainda que este Acordo prevê uma contribuição global por parte da indústria farmacêutica no valor de 160 milhões de euros para a redução da despesa pública com medicamentos no Serviço Nacional de Saúde.

Salienta o INFARMED que "o presente Acordo permite, desta forma, o reforço orçamental no âmbito do mercado hospitalar dos encargos públicos com medicamentos para o ano de 2014", acrescentando que se concretiza, "desta forma, uma posição assumida de convergência de esforços e de colaboração entre as instituições públicas e os agentes económicos, representados pela APIFARMA".