A contraceção como instrumento de liberdade, saúde e direitos
Maria Amália Pacheco
Presidente da Sociedade Portuguesa da Contracepção
Falar de contraceção é falar de muito mais do que métodos contracetivos. É falar de autonomia, de igualdade, de saúde e de direitos humanos. É falar da capacidade de cada pessoa decidir livremente sobre o seu projeto de vida, se quer ter filhos, quando os quer ter e em que circunstâncias.
Ao longo das últimas décadas, tive o privilégio de acompanhar uma das mais extraordinárias evoluções da medicina moderna. Quando iniciámos o trabalho nesta área, a contraceção apresentava limitações que hoje parecem longínquas. As doses hormonais eram mais elevadas, existiam menos opções terapêuticas e a personalização dos cuidados era bastante reduzida. Atualmente, dispomos de métodos mais eficazes, mais seguros e mais adaptados às necessidades individuais de cada mulher, em diferentes fases da sua vida.
Esta evolução científica permitiu melhorar não apenas a eficácia contracetiva mas também a qualidade de vida das mulheres. A contraceção moderna deixou de ser encarada exclusivamente como uma forma de prevenir gravidezes não planeadas. Hoje reconhecemos igualmente os seus benefícios no tratamento de diversas situações clínicas, na gestão da saúde menstrual e na promoção do bem-estar físico e emocional.
Contudo, por mais impressionantes que sejam os avanços científicos, eles só produzem impacto real quando chegam efetivamente às pessoas. Por isso, continua a ser essencial garantir o acesso universal à informação, à educação sexual e aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva.
É precisamente essa a missão que orienta a Sociedade Portuguesa da Contracepção desde a sua fundação. Como sociedade científica integrada na Federação das Sociedades Portuguesas de Obstetrícia e Ginecologia e afiliada na European Society of Contraception and Reproductive Health, procuramos contribuir para que profissionais de saúde e cidadãos disponham de informação rigorosa, atualizada e baseada na melhor evidência científica disponível.
Ao longo dos anos, a SPDC tem assumido um papel ativo na produção de conhecimento, na formação dos profissionais e na colaboração com entidades nacionais e internacionais. Um dos exemplos mais relevantes desta cooperação foi a elaboração do Consenso sobre Contraceção, posteriormente adotado pela Direção-Geral da Saúde como orientação oficial para os profissionais de saúde em Portugal. Este trabalho demonstra como a articulação entre sociedades científicas e instituições públicas pode traduzir-se em ganhos concretos para a população.
Num contexto em que a desinformação circula com enorme rapidez, esta responsabilidade torna-se ainda mais relevante. As redes sociais democratizaram o acesso à informação, mas também ampliaram a disseminação de mitos, receios infundados e conteúdos sem validação científica. Como profissionais de saúde, temos o dever de responder a este desafio através da divulgação de conhecimento acessível, compreensível e sustentado pela evidência.
Por isso, a SPDC tem vindo a investir fortemente na formação médica contínua, na investigação científica e na inovação. Iniciativas como a Bolsa de Inovação em Contraceção, o Prémio Contraceção ou os programas de formação multidisciplinar refletem o nosso compromisso com uma melhoria contínua dos cuidados prestados às mulheres e às famílias.
Mas o futuro da contraceção não depende apenas da inovação tecnológica ou farmacológica. Depende também da nossa capacidade coletiva de defender os direitos sexuais e reprodutivos num momento histórico em que estes voltam a ser questionados em várias regiões do mundo. Direitos conquistados não são direitos garantidos para sempre. Exigem vigilância, conhecimento e compromisso.
Foi precisamente esta convicção que motivou a participação da SPDC na criação do Instituto Internacional de Saúde Sexual e Bem-Estar, futura instituição de acolhimento do Observatório Mundial de Saúde Sexual, sediado no Porto. Trata-se de uma iniciativa que reforça o papel de Portugal na produção e disseminação de conhecimento científico nesta área e que contribuirá para fundamentar políticas públicas baseadas na evidência e no respeito pelos direitos humanos.
A saúde sexual e reprodutiva deve continuar a ser encarada como um elemento central da saúde global e do desenvolvimento social. Quando promovemos o acesso à contraceção promovemos simultaneamente igualdade de oportunidades, educação, autonomia e qualidade de vida.
É com esta visão que a Sociedade Portuguesa da Contracepção encara o futuro. Queremos continuar a apoiar os profissionais de saúde, a aproximar a ciência da população, a estimular a inovação e a defender uma abordagem centrada nas necessidades das pessoas. Queremos também envolver uma nova geração de profissionais, capaz de dar continuidade ao trabalho desenvolvido até aqui e de responder aos desafios que inevitavelmente surgirão.
A história da contraceção é uma história de progresso. Mas é também uma história inacabada. Cabe-nos continuar a escrevê-la, com base na ciência, na responsabilidade e no respeito pela liberdade individual. Porque garantir o acesso à contraceção de qualidade é, acima de tudo, promover uma sociedade mais informada, mais justa e mais livre.
Artigo de opinião originalmente publicado no Jornal do 24.º Congresso Português de Obstetrícia e Ginecologia (nov./2026).


