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Opinião

«Perspetivas e desafios do Serviço Social nos cuidados de saúde primários»


Joaquim Paulo Silva

Assistente social, ACES Porto Ocidental



A "Saúde" tem sido, historicamente, um dos campos de atividade principal do Serviço Social. Pode mesmo dizer-se que constitui um das áreas fundacionais do Serviço Social como profissão, não só em Portugal como em outras latitudes. Trata-se de uma relação histórica, que tem sido influenciada pela própria Medicina e, claro, pela evolução das conceções de saúde.

É um facto que os problemas sociais subjazem aos problemas de saúde. Sendo, pois, na atualidade, um imperativo que o sistema de saúde, na prestação de cuidados e organização, considere a pessoa como um todo: físico, social e cultural.

Um serviço de saúde para o século XXI (Associación Espanõla de Trabajo Social e Salus, 2006). Ainda podemos aduzir que o âmago da intervenção do assistente social – reconhecido por diversos autores – são os fatores sociais da saúde e que existem duas dimensões fundamentais na intervenção:
– Estudos e diagnósticos;
– Integração dos utentes e otimização dos recursos (Branco e Farçadas, 2013).

Mas também vários níveis onde se desenvolve essa intervenção, nomeadamente ao nível individual, grupal e comunitário.

No entanto, convém sublinhar, também, o enfoque no papel do assistente social nas estruturas organizacionais, tendo por base a promoção dos direitos, o acesso à saúde como direito social, o que implica uma dimensão fundamental, a da promoção da cidadania.


Joaquim Paulo Silva

Os assistentes sociais, integrados na Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP), podem potenciar a reestruturação dos cuidados de saúde primários, tendo em conta o Decreto-Lei N.º 28/2008, de 22 de fevereiro), na perspetiva em que, no quadro da URAP, se podem constituir como um Núcleo Operacional de Serviço Social – capaz de assegurar a colegialidade e o trabalho de coordenação técnica e funcional dos assistentes sociais (APSS, 2008).

E, com outras profissões não médicas ou diferenciadas, podem contribuir para uma qualificação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Integrando um conjunto de cuidados cuja centralidade é o utente/cidadão, a multidisciplinaridade e o trabalho em rede.

Ultrapassam, deste modo, o caráter unipessoal do Serviço Social neste contexto e a mudança de filosofia, que a reestruturação dos cuidados pode possibilitar, concorre para uma prestação direcionada para o cidadão e para a comunidade, a que se junta a proximidade, vetor fundamental, interunidades funcionais dos ACES e na melhoria da acessibilidade dos utentes.

Ainda salientamos a importância da participação do Serviço Social no âmbito do Gabinete do Cidadão, como estrutura que potencia o papel “pivot” da qualidade e humanização dos serviços, áreas centrais para o Serviço Social no campo de uma intervenção, visando a “advocacia social”.

Referências:

- AETS, Associaçción Espanõla de Trabajo Social e Salud (2006) Trabajo Social e Salud, n.º 55.
- APSS, Associação dos Profissionais de Serviço Social (2008). Posição da APSS sobre o Serviço Social No Quadros dos ACES- Agrupamentos de Centros de Saúde.
- Branco F. e Maria Farçadas (2013). O Serviço Social nos Cuidados de Saúde Primários: Contexto, Perspetivas e Desafios. In, Serviço Social na Saúde, Carvalho M., PACTOR Editora.


O artigo pode ser lido na edição de setembro do Jornal Médico dos Cuidados de Saúde Primários e integra um Especial sobre o Encontro Nacional das URAP.

Dirigido a profissionais de saúde e entregue nas unidades de saúde familiar (USF) de Portugal, esta publicação da Just News tem como missão a partilha de boas práticas, de boas ideias e de projetos de excelência desenvolvidos no âmbito do SNS, visando facilitar a sua replicação.

 

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