O papel da ACSS na «melhoria da governação económico-financeira das instituições do SNS»
Rui Santos Ivo preside à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) desde setembro de 2014, depois de 3 anos como vice-presidente. Em entrevista à Just News, comenta a situação económico-financeira do SNS, aborda a questão dos concursos para colocação de médicos de MGF e faz uma análise à atividade do Centro de Conferência de Faturas, entre vários outros temas.
Na sua opinião, e apesar do ambiente de crise económico-financeira, "o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem prosseguido uma trajetória de sustentabilidade e de ganhos em saúde que se traduzem na melhoria de diversos indicadores de saúde e no aumento do acesso a cuidados de saúde".
O responsável pela ACSS não tem dúvidas de que o SNS "apresenta hoje uma situação financeira equilibrada e com bons indícios de sustentabilidade futura, comparativamente ao início do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF)". Adianta que, nessa altura, o EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization) dos hospitais do setor empresarial do Estado era de 243 milhões de euros negativos, "passando para 28 milhões de euros positivos em 2014. Já a dívida do SNS a fornecedores era de 3249 mil milhões de euros, reduzindo-se para 1493 milhões de euros, em maio de 2015."
Em entrevista de fundo, publicada na edição de julho do Jornal Médico dos Cuidados de Saúde Primários, Rui Santos Ivo explica que "as várias medidas desenvolvidas, seja ao nível da organização dos serviços, na área do medicamento, o pagamento das dívidas, o modelo de financiamento e contratualização, permitiram poupanças nos custos operacionais e também reforçar a situação financeira das instituições hospitalares e das ARS".
Considera que este foi um trabalho de todo o SNS, "com ganhos em termos de acesso e qualidade para a população" e menciona o trabalho desenvolvido pela ACSS, "em estreita articulação com o Ministério da Saúde", em particular ao nível da "melhoria da governação económico-financeira das instituições, bem como do rigor no seu acompanhamento, através de um conjunto de procedimentos e instrumentos de monitorização."
Licenciando-se em 1987, Rui Santos Ivo iniciou a sua carreira profissional como farmacêutico hospitalar no Hospital Egas Moniz, em Lisboa. Foi vice-presidente do INFARMED (1994-2000) e, posteriormente, presidente (2002-2005). Entre 2000 e 2005, foi também administrador e membro eleito para o CA da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), em Londres, e de 2006 a 2008 trabalhou para a Comissão Europeia. De 2008 a 2011, foi diretor executivo da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) e em 2011 foi nomeado vice-presidente da ACSS. É professor auxiliar convidado na Faculdade de Farmácia da UL.
Saneamento financeiro do SNS
Relativamente ao pagamento das dívidas aos fornecedores, um aspeto que considera "essencial ao saneamento financeiro do SNS", acrescenta que tal "permite evoluir para um quadro de normalidade na relação com as empresas de bens e serviços, em particular de medicamentos e dispositivos médicos."
Esclarece que "este esforço para a sustentabilidade do SNS exigiu o empenho de todos, conjugado com outras medidas estruturantes, como os acordos com a indústria farmacêutica, os processos de aquisição pública de bens e serviços, bem como o combate ao desperdício e à fraude". E adianta que, no fim de 2014, "o valor de pagamentos a fornecedores em atraso dos hospitais E.P.E. era de 560 milhões de euros, mais de 300% abaixo do existente no final de 2011 – 1830 milhões de euros".
A entrevista completa com Rui Santos Ivo pode ser lida na edição de julho do Jornal Médico dos Cuidados de Saúde Primários, onde o presidente da ACSS desenvolve vários temas, como os concursos de recrutamento para profissionais de saúde, as medidas tomadas para atrair médicos de MGF para zonas carenciadas, os motivos da mudança de instalações da ACSS para o Parque de Saúde de Lisboa, a alteração do regime de licenciamento das unidades de saúde.
