«Nomeações no SNS: exigência e transparência»

A qualidade, a experiência e a capacidade de quem é nomeado para os conselhos de administração são um dos fatores mais importantes para o sucesso da gestão hospitalar. No contexto do SNS, esta questão tem impacto direto na capacidade de resposta das instituições, na estabilidade das equipas e na continuidade dos projetos.

Os acontecimentos recentes voltaram a mostrar a importância deste tema. A substituição de vários conselhos de administração de ULS, incluindo casos em que existiam resultados francamente positivos, sem uma explicação pública clara sobre os motivos da mudança, gerou perplexidade e reforçou a ideia de que é necessário melhorar o modelo de nomeação.

Ao mesmo tempo, a Assembleia da República discutiu várias propostas legislativas, apresentadas por diferentes partidos, com o objetivo de definir requisitos de experiência, formação e perfil para estas funções. Apesar das diferenças entre propostas, todas partiam de um diagnóstico semelhante: a necessidade de tornar este processo mais exigente e mais transparente. Infelizmente, as propostas foram todas chumbadas.


Xavier Barreto

A questão central não é retirar ao Governo a competência para nomear. O que se exige é que essa decisão seja enquadrada por critérios objetivos, claros e verificáveis, como acontece noutras áreas de gestão pública. Quando estão em causa organizações altamente complexas, com grande responsabilidade assistencial, financeira e social, não é suficiente invocar apenas a confiança política como fundamento para a escolha.

Faz sentido, por isso, estabelecer requisitos mínimos para os nomeados, incluindo experiência de gestão relevante, formação adequada, competências de liderança demonstradas e regras de idoneidade e independência. Também seria importante que as nomeações e substituições fossem sempre acompanhadas de fundamentação pública clara, especialmente quando há mudanças em equipas em funções. Isso não elimina a decisão política, mas melhora a sua qualidade e reforça a confiança no processo.

A gestão hospitalar exige continuidade, previsibilidade e capacidade de execução. Quando as nomeações são percecionadas como pouco transparentes ou excessivamente dependentes de ciclos políticos, as organizações tornam-se mais frágeis, os projetos perdem ritmo e a responsabilização fica comprometida. Por isso, rever este modelo de nomeação é hoje uma questão de boa governação e de maturidade institucional do SNS.



Nota: Este artigo de opinião foi escrito para a edição de março 2026 do Jornal Médico, no âmbito da colaboração bimestral de Xavier Barreto.