Melhorar a resposta do SNS às necessidades do cidadão através do SIGA e do VAI

Teresa Pêgo, coordenadora da Unidade de Gestão Operacional do Acesso da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), foi uma das intervenientes no workshop “Gestão Integrada do Acesso", que se realizou no INFARMED, no final de dezembro.

A responsável da ACSS começou por esclarecer que, durante a sua exposição, iria referir-se ao contexto, objetivos, enquadramento, composição e objetivação do SIGA e, na sequência dessa abordagem, esclarecer como se vai desenvolver o VAI. Finalidade principal desta sessão: obter um feedback dos participantes no workshop “para uma melhor governação de todo o sistema”, organizado pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares e ACSS.


“O SIGA foi constituído com o objetivo de melhorar a resposta do SNS às necessidades do cidadão, reduzir as desigualdades e facilitar o acesso, implementando uma cultura de transparência, de controlo e de monitorização do acesso”, explicou Teresa Pêgo, sublinhando a “visão integrada, completa e transversal” do sistema.

Em todo o caso, para que o SIGA funcione, “precisa de um adequado modelo de financiamento, de um modelo normativo, de um modelo de incentivos e penalizações, de um modelo de regulação e regulamentação e de um modelo de informação”.



O VAI, que surge no âmbito do SIGA, não é um sistema de informação. Teresa Pêgo apresentou-o como “um documento digital, um motor de referenciação dos cuidados de saúde”. E
prosseguiu: “É o instrumento que vai permitir a desmaterialização da referenciação para os cuidados, ou seja, vai substituir as cartas de fundamentação, as cartas de referenciação, vai evitar que o utente ande de um lado para o outro com um papelinho, perdido no sistema, nos circuitos, dentro da instituição.”

Na prática, através do VAI, o profissional de saúde, em conjunto com o utente, vai poder selecionar a unidade de saúde de destino mais adequada, de acordo com a sua necessidade concreta e tendo em conta alguns circunstancialismos, como a disponibilidade da prestação, a proximidade geográfica, os tempos médios de espera, etc.



O VAI está pensado para uma implementação em cinco fases distribuídas no tempo. Teresa Pêgo enumera as “mais-valias reais” do sistema:

“A referenciação sem papel, a otimização dos circuitos no âmbito da transferência dos doentes, a melhor resposta do SNS às suas necessidades concretas, a desburocratização de processos e procedimentos, a maximização dos recursos do SNS, o melhor acesso aos cuidados de saúde, uma maior e melhor articulação entre os cuidados, a maior transparência no processo de informação e referenciação e o empoderamento dos utentes.”

As fases do VAI

Fase 1 – Referenciação do hospital para os CSP, seja a partir do internamento, da consulta ou da urgência. Está neste momento em piloto em três instituições.

Fase 2 – Referenciação dos CSP para o hospital. Quando estiver implementado, vai permitir a substituição do atual CTH e a erradicação, espera-se, dos constrangimentos e limitações que esta aplicação tem atualmente. Está previsto que entre em piloto em 2018.

Fase 3A – Referenciação inter-hospitalar e intra-hospitalar. Vai colmatar a lacuna da CTH na abrangência das consultas, que agora vão ser monitorizadas.

Fase 3B – Referenciação quer do hospital, quer dos CSP para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, bem como a referenciação da própria rede para a urgência, para a consulta da especialidade e para os CSP.

Fase 3C – Referenciação da Linha de Saúde 24 para os CSP e para a Urgência, que vai ter que ser revista e atualizada, bem como a referenciação dos CSP para a urgência e a referenciação interurgências.

Experiências piloto

A Fase 1 está em período experimental desde 31 de agosto de 2017 no Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, e desde novembro no CH do Médio Tejo e na ULS de Castelo Branco. Segundo Teresa Pêgo, o objetivo é simples:

“Sempre que um profissional de saúde, por exemplo, no momento da alta, entenda que o seu doente precisa de uma consulta nos CSP ou quiser partilhar informação com o seu médico de família, acede ao VAI, preenche os campos que estão definidos e envia o documento digital para os CSP. Aqui, é efetivada a consulta ou o tratamento de enfermagem pedido, o utente é avisado dessa marcação, podendo seguir todo o percurso do seu pedido no portal do utente.”




Artigo pode ser lido no Hospital Público de janeiro.

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