Aprovisionamento do CHVNG/E: Alterações permitem «maior transparência e eficiência»

Quando se entra no Serviço de Aprovisionamento do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (CHVNG/E) não se fica indiferente ao quadro de “mirosadas” no átrio da entrada. A sua autoria é do Atelier de Expressão Criativa do Grupo de Integração na Comunidade do CHVNG/E. Daniela Maia, diretora daquele Serviço, tem um especial carinho pela obra, principalmente por ser um sinal de que ali também se tem contacto com os utentes, uma vertente que considera essencial na sua profissão porque, diz, “o core do hospital é prestar cuidados de saúde às pessoas”.

Para que esses cuidados possam ser prestados da melhor maneira, o Serviço de Aprovisionamento do hospital tem, desde 1 de janeiro, um novo desafio pela frente: a revisão do Código dos Contratos Públicos.

O Decreto-Lei n.º 111-B/2017 procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe diretivas
europeias sobre adjudicação de contratos de concessão, contratos públicos e faturação eletrónica nos contratos públicos.



O principal desafio destes primeiros dias do ano tem sido a formação on the job de recursos, como refere Daniela Maia. “Não tivemos, até à data, plano formativo a nível nacional, a não ser alguns cursos pontuais”, refere a diretora, que considera que este tipo de iniciativas é uma boa ajuda, mas dever-se-ia ir mais longe.


“O ideal seria a criação de um grupo de trabalho alargado, que monitorizasse esta fase adaptativa”, defende.

Para já, valoriza o grupo organizado pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, que visa a promoção de boas práticas na contratação pública e a criação de sinergias entre hospitais, organismos centrais e entidades fiscalizadoras.

“Este é um passo importante, porque pode ser uma forma de colocar as várias entidades – hospitais, Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Inspeção-Geral de Finanças, entre outros – em diálogo”, observa.

E continua: “Num processo de mudança, há sempre mais dúvidas do que certezas e é preciso cristalizar rotinas para ajudar os profissionais a sentirem-se seguros na sua atividade diária.”




Nova legislação, mais transparência

Mas que mudanças trouxe o novo decreto-lei? De acordo com as diretivas, o diploma pretende simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de formação de contratos públicos, aumentar a eficiência da despesa pública e facilitar o acesso aos contratos públicos.

“As entidades adjudicantes têm agora densificadores de referência que as ajudam a fixar um modelo multifator da proposta economicamente mais vantajosa, ou seja, um modelo de avaliação da relação qualidade/preço.” 

Alguns desses fatores são uma novidade, é o caso dos de sustentabilidade ambiental ou social do modo de execução do contrato. “Convocam-nos para uma atitude mais refletida relativamente a custos envolvidos no processo produtivo”, reconhece a responsável.



Para além destas novidades, considera que esta revisão reforça as “medidas de transparência e de boa gestão pública dos dinheiros públicos”, através da consulta preliminar (as entidades terão que patentear a consulta informal ao mercado antes da abertura de um procedimento de contratação); a reintrodução do procedimento de consulta prévia, com consulta a três fornecedores, distinguindo-o do ajuste direto; e a necessidade de fundamentação especial dos contratos de valor superior a cinco milhões de euros, com base numa avaliação custo-benefício.

Várias mudanças desde julho de 2017


Para Daniela Maia, as mudanças nos contratos públicos acabam também por trazer benefícios ao trabalho que pretende desenvolver no CHVNG/E. “Permite-me fazer um reset das várias dificuldades que encontrei em termos procedimentais, reforçar a transparência e procurar a eficiência da função”, explica.



A nossa interlocutora já tinha estado anteriormente no CHVNG/E, mas, ao regressar, em julho de 2017, quis retomar algumas mudanças que vão ao encontro das que já tinha ajudado a implementar em 2006.

“Na altura, implementámos o modelo logístico de reposição por níveis, através de armazém avançado, ferramentas de gestão colaborativa, como o módulo de gestão de consignação, ou o inventário gerido pelo fornecedor (VMI), e chegámos a ser um exemplo nacional ao criar um processo de gestão integrada com outros hospitais do norte do País.”

Desde julho, reorganizaram-se os armazéns centrais, criaram-se condições para implementar o picking por PDA no armazém central e reforçou-se o registo de consumos ao doente.
Paralelamente, está em curso um processo de compra estruturante, “o orgulho da equipa do CHVNG/E”, que é a empreitada de requalificação daquele centro hospitalar.



Um trabalho árduo que exige planeamento, mas também implica saber lidar com os pedidos não programados. ”O CHVNG/E tem uma Via Verde AVC em funcionamento, equipas técnicas muito fortes, como a Cardiologia de Intervenção, ou a Cirurgia Plástica, entre outras, o que obriga a respostas imediatas em contexto de urgência”, enfatiza.

Mas o Serviço de Aprovisionamento não se cinge apenas a este tipo de trabalho que envolve mais o contacto com a indústria, com organismos públicos e com outros serviços hospitalares. Pontualmente, também recebe utentes que vão levantar ajudas técnicas ou bombas perfusoras de insulina. “Até já lhe chamaram o Hospital das Próteses...”, comenta.



Neste contexto, tem conhecido pessoas que nunca vai esquecer, como quem integra o Atelier que ofereceu o quadro de “mirosadas” para a entrada do edifício onde se encontra o Serviço.

De acordo com Daniela Maia, "é muito gratificante ter este contacto com as pessoas, lembrar que é para elas que trabalhamos e aprender com elas, com a sua incrível resiliência, muitas vezes em situação de grande fragilidade.”

Gerir 70 milhões

O Serviço de Aprovisionamento do CHVNGE adquire e gere em materiais cerca de 70 milhões de euros, sendo 35 milhões em produtos farmacêuticos.

Com uma equipa de 34 pessoas, integra 3 áreas funcionais: Compras (materiais, serviços e imobilizado) Logística (gestão de armazéns centrais e avançados) e Distribuição.


“Nasci precisamente neste hospital, onde agora trabalho”


Daniela Maia começou por trabalhar, em 1996, como administradora hospitalar no então Hospital de Santo António, no Porto, tendo passado pelo Bloco Operatório, pela Hotelaria, Farmácia e Aprovisionamento. Em 2003, integrou a equipa de Aprovisionamento do Hospital Pedro Hispano, Unidade Local de Saúde de Matosinhos, tendo voltado a Gaia, onde estivera já em 2006. Pelo meio houve uma passagem pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, mas a sua terra natal chamou-a mais uma vez.


O gosto pela Administração Hospitalar é, no seu entender, um continuum da razão que a levara a seguir Direito aos 18 anos. “É o sentimento de justiça social e de equidade, de serviço público. A responsabilidade é enorme quando sabemos que a eficiência dos cuidados prestados pelos profissionais de saúde dependem da nossa entrega e desempenho.”

E garante: “Tenho imenso orgulho em trabalhar no SNS.”




A reportagem completa pode ser lida no Hospital Público de fevereiro.

Distribuído, de forma transversal, em cada unidade hospitalar do SNS, o jornal Hospital Público promove a partilha de boas práticas, processos de melhoria contínua, projetos inovadores e iniciativas implementadas por profissionais dos hospitais públicos.

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