Psiquiatria em Portugal: «Em 10 anos de PNSM mudámos muito menos do que se esperava»

Foram várias as críticas apontadas por Miguel Xavier, diretor do Programa Nacional para a Área da Saúde Mental da Direção-Geral da Saúde (PNSM-DGS), nas 4.as Jornadas de Psiquiatria do Hospital Garcia de Orta, em Almada. Segundo o responsável, “nos próximos anos temos mesmo que introduzir uma série de reconfigurações complexas, caso queiramos chegar a algum lado”.

Miguel Xavier

Miguel Xavier foi o preletor da conferência inaugural das Jornadas, que versou sobre “O Futuro da Psiquiatria em Portugal”, mas fazendo uma resenha do que se tem feito nos últimos anos. E a principal ilação foi: “Em 10 anos de PNSM mudámos muito menos do que se esperava inicialmente”.

Falou ainda da falta de investimento crónico nesta área da saúde, apesar dos estudos indicarem que “as perturbações mentais têm um enorme impacto na carga global de doença, sendo apenas ultrapassadas pelas doenças cardiovasculares.”



"A maioria dos hospitais não tem equipas comunitárias de Saúde Mental"

Miguel Xavier ressalvou que está de acordo com a atual filosofia de cuidados que é defendida para a Saúde Mental e que assenta no pressuposto de que se deve descentralizar os cuidados nesta área, lutando por uma maior ligação à sociedade civil e aos cuidados de saúde primários (CSP).

Contudo, na prática, o preletor queixou-se que pouco tem sido feito para que esta seja a realidade em todo o país. E uma das causas é a escassez de recursos humanos. “Falta autonomia aos serviços para poderem contratar, aliás, não se pode apostar na intervenção na comunidade sem se ter os recursos necessários.” Um problema que afeta, inevitavelmente, a implementação de equipas comunitárias de Saúde Mental. “A maioria dos hospitais não as tem, porque faltam recursos.”

Internamento compulsivo

O diretor do PNSM-DGS alertou ainda para outros problemas, tais como “a oposição insanável” que se verifica entre o que é a Lei da Saúde Mental e o que se prevê na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e dos Direitos dos Doentes Mentais, assinada por Portugal, e que se contradizem de alguma forma quanto ao internamento compulsivo. “Uma é a antítese da outra, por isso temos de mudar a lei.” 



No final da sua intervenção, Miguel Xavier, apontou dois obstáculos para a implementação do PNSM: um de natureza financeira e outro político. “A DGS articula transversalmente todos os programas, mas não tem competências jurídicas para poder implementar programas, isso cabe às administrações regionais de saúde e aos ministérios da Saúde, Trabalho Solidariedade e Segurança Social e Educação.”

A falta de resposta em cuidados continuados integrados em Saúde Mental

Antes da conferência inaugural estiveram presentes na sessão de abertura Mário Ávila, diretor Municipal de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Almada, Isabel Ribeiro da Costa, diretora do Serviço de Psiquiatria do HGO e Nuno Marques, diretor clínico do HGO.


Mário Ávila, Isabel Ribeiro da Costa e Nuno Marques

Do município, Mário Ávila alertou para a falta de resposta na área dos cuidados continuados e integrados em Saúde Mental (CCISM). “Preocupa-nos seriamente que este seja um distrito onde não existe qualquer tipo de resposta em termos de CCISM, logo estamos disponíveis para encontrar uma, porque não é razoável que os munícipes se tenham de deslocar para outros concelhos, ficando desenraizados de qualquer relação social e familiar.”

O responsável mencionou ainda a aposta que se deve dar em termos de prevenção, nomeadamente para os cuidadores informais, estando-se a trabalhar num projeto conjunto com o HGO que deverá ter resposta até ao final do ano.

Isabel Ribeiro da Costa fez questão de salientar que as jornadas foram organizadas a pensar nos cuidados de saúde primários e na comunidade em geral.

A proximidade aos CSP foi também um dos pontos da intervenção de Nuno Marques. “Na Saúde Mental, a articulação com os CSP é uma prioridade em termos de gestão hospitalar.”

O evento, sob organização do Serviço de Psiquiatria do HGO, realiza-se de dois em dois anos.


Comissão Organizadora: médicas Cátia Fernandes Santos e Filipa Martins, enfermeiros Aníbal Machado (Com. Científica) e Fernanda Escalda, e médicas Isabel Ribeiro da Costa, Elsa Trigo e Virgínia Henriques; ausentes na foto: médicos Filipe Gonçalves e Margarida Bernardo, Ivone Ferreira, do Gabinete de Comunicação