«Prioridade para a legislatura: a competitividade do SNS»

A saúde tem sido colocada, em vários inquéritos e estudos de opinião, no topo das prioridades e das preocupações dos portugueses. Se tal já era uma constante antes da pandemia, a covid-19 veio aumentar a unanimidade dessa noção. É uma obrigação moral do Governo responder, de forma efetiva e eficaz, a este desígnio.

Uma oportunidade irrepetível para reconciliar o SNS com as pessoas

Não podemos esperar mais, impávidos e serenos, a assistir às dificuldades no acesso aos cuidados de saúde e aos mais de 1 milhão de portugueses sem médico de família atribuído.

Também não são aceitáveis os obstáculos no acesso à inovação terapêutica e os atrasos na transição digital, que está presente nos discursos dos responsáveis políticos e ausente das nossas unidades de saúde.

Sem esquecer a articulação entre os setores público, privado e social, será a competitividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – pilar da nossa democracia – a prioridade das prioridades que deve estar bem presente no planeamento e estratégia de quem nos governa, agora em maioria absoluta.

Esta é uma oportunidade irrepetível para reconciliar o SNS com as pessoas. Para recuperar e não deixar definhar um dos melhores sistemas de saúde a nível europeu. Para torná-lo verdadeiramente competitivo com os restantes setores e com o estrangeiro.

Há um provérbio chinês, de autor desconhecido, que nos diz que não temos de ter medo de crescer lentamente. Só temos de ter medo de ficar parados. Eu confesso que tenho, de facto, receio de ver o nosso SNS parado no tempo e que, consequentemente, continue a ficar privado de alguns dos nossos melhores profissionais, que procuram outras alternativas de carreira.

Como também tenho receio de que a “nova” proposta de Orçamento do Estado para 2022 e o próprio Plano de Recuperação e Resiliência não deem passos suficientes para tornar o SNS mais competitivo.


Miguel Guimarães

Ouvir os representantes dos profissionais de saúde

É urgente valorizar o trabalho e a carreira dos médicos e dos outros profissionais de saúde que todos os dias e todas as horas servem o país. Há vários caminhos para esta valorização.

Desde logo os salários, mas é mais do que isso que está em causa. Está em causa a progressão real nas carreiras profissionais, os incentivos para a inovação e para a investigação, a aposta na literacia em saúde, na promoção da saúde e na prevenção da doença, na medicina de precisão, nos ganhos em saúde, na melhor interligação entre todos os níveis de cuidados.

Está em causa a valorização e motivação do capital humano, que permite tornar o SNS atrativo, tanto para as novas gerações de médicos como para os mais experientes.

No início de abril, a tutela deu um passo importante: começou a ouvir os representantes dos profissionais de saúde e mostrou disponibilidade para ouvir quem sabe e pode contribuir para melhorar a saúde de todos nós. Mas é preciso ir mais longe. É preciso que tal disponibilidade seja estrutural e não conjetural.

Que tal disponibilidade se concretize em ações concretas, que permitam tornar o SNS mais robusto, dignificar os médicos e os outros profissionais, melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde.

V Convenção Nacional da Saúde

Recentemente, realizou-se, na sede da Ordem dos Médicos, em Lisboa, a V Convenção Nacional da Saúde. Foi um momento importante, onde se discutiram muitos dos tópicos que devem nortear a nova legislatura.

A Convenção reúne os principais parceiros da área, desde as ordens profissionais às associações de doentes, farmácias, hospitais públicos, privados e sociais, instituições de saúde, misericórdias, laboratórios, indústria,  centros de investigação, universidades e estudantes da área da saúde. Uma  panóplia que garante um dos bens mais preciosos que temos em qualquer sociedade: conhecimento.

E se Confúcio dizia que “a essência do conhecimento consiste em aplicá-lo, uma vez possuído”, cabe-nos partilhá-lo com quem está em posição de desenvolver políticas que nos beneficiem a todos enquanto sociedade.

Da Convenção saíram várias ideias, tais como:

- lançar um plano extraordinário de recuperação das listas de espera nas consultas, cirurgias e meios complementares de diagnóstico para que, até ao final do ano, se quebre o ciclo de atrasos, nomeadamente na área oncológica;

- uma verdadeira aposta na prevenção da doença e promoção da saúde que considere o contexto do nosso “inverno demográfico”;

- apostar na atração de mais ensaios clínicos para Portugal e promover o acesso do cidadão às tecnologias de saúde, designadamente através da dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares, implementando um serviço médico de renovação da terapêutica para doentes crónicos;

- reforçar a articulação entre os agentes do sistema público, privado e social de saúde;

- apostar numa dotação orçamental em linha com os outros países mais desenvolvidos da União Europeia;

- apostar no PRR para potenciar os ganhos da transição digital e promover uma avaliação independente do combate à pandemia.

Relatório anual assente em três eixos

Além disto, a Convenção vai avançar com um novo relatório que avaliará anualmente a saúde em Portugal. Um relatório que será anual e assenta em
três eixos principais: a pessoa no centro do sistema de saúde, o valor da saúde e a promoção da saúde.

Estas são linhas de ação concretas e indispensáveis. Começar ontem já era tarde. Mas começar hoje ainda nos permitirá ter um futuro promissor,
mais saudável e mais justo para todos.

A Ordem dos Médicos tudo continuará a fazer, dentro das suas atribuições, para que estas linhas de ação sejam cumpridas e/ou reavivadas. Porque ser parceiro na saúde é dizer o que está bem, mas também alertar para o que está mal e deve ser resolvido.

Não fecharemos os olhos, mas não deixaremos de ser parte da solução. Juntos seremos, sempre, mais fortes e os portugueses contam connosco.