Opinião
«O plano e a emergência de um acordo de regime»
Xavier Barreto
Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH)
O Governo anunciou recentemente um Plano de emergência para a Saúde, um passo crucial para enfrentar as deficiências estruturais que foram exacerbadas pela pandemia e por outros desafios emergentes. Haverá quem ache que o plano ficou aquém do necessário. Outros acharão que o foi para lá do desejável.
Podemos discutir as medidas e a sua exequibilidade, mas, em qualquer caso, isso de nada valerá se não formos capazes de criar as condições políticas necessárias à sua implementação. E, para isso, será necessário mais do que a simples boa vontade do Governo.
Na verdade, a experiência mostra-nos que não basta ter um plano. Divergências ideológicas, disputas partidárias e a volatilidade dos ciclos eleitorais são obstáculos reais que podem atrasar ou mesmo inviabilizar projetos vitais para a população. A implementação eficaz de qualquer plano exige um compromisso político robusto e a cooperação de todas as forças políticas. É aqui que a necessidade de um acordo de regime se torna premente.
Um acordo de regime seria a solução mais viável para garantir a continuidade e a eficácia das políticas de Saúde. Um acordo de regime que implicasse um compromisso suprapartidário, onde diferentes partidos políticos se unissem em torno do Serviço Nacional de Saúde, transcendendo as diferenças que habitualmente os separam. Tal acordo permitiria a criação de um quadro estável e previsível, necessário para a implementação de reformas de longo prazo.
Na verdade, o sucesso do plano de emergência para a Saúde está condicionado a mais do que boas intenções e propostas técnicas. É necessário um ambiente político estável e colaborativo. Um acordo de regime é não apenas desejável mas essencial para assegurar que as reformas necessárias sejam efetivamente realizadas, garantindo assim um SNS robusto e sustentável para todos os cidadãos.
A saúde dos cidadãos não pode estar à mercê de flutuações políticas; deve ser uma prioridade constante, independentemente de quem esteja no poder.
É imperativo que os líderes políticos reconheçam que a saúde é um bem comum que exige soluções comuns. É hora de colocar de lado as rivalidades e trabalharem juntos para construir um SNS que seja resiliente e capaz de enfrentar tanto as crises imediatas quanto os desafios futuros.
Os administradores hospitalares estarão, como sempre, na liderança de qualquer processo de melhoria de desenvolvimento do SNS e não pouparão esforços para garantir que as reformas sejam implementadas de forma eficiente e adaptadas às exigências de cada contexto.