Opinião

«Não há desenvolvimento sustentável sem Saúde Mental»

Luís Pisco

Presidente do Conselho Diretivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo

Em janeiro, ocorreram em Lisboa dois acontecimentos com interesse para a Saúde Mental. No dia 18, a apresentação pública do Plano Regional de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo, culminando um processo muito participado de elaboração e um alargado período de discussão pública.

Os objetivos regionais respondem ao desenvolvimento dos objetivos do Plano Nacional de Saúde com extensão a 2020, sendo de dois tipos: os de medida de estado de saúde/doença e os de desempenho institucional, mais centrados nos processos e estruturas da comunidade.

Controlar a incidência e prevalência do peso excessivo e da obesidade e reduzir a prevalência do consumo de tabaco na população com ≥ 15 anos e eliminar a exposição ao fumo ambiental são dois importantes objetivos em termos de saúde. Controlar a degradação da saúde mental utilizando projetos comunitários de base salutogénica e construir protocolos de parceria com a comunidade e entidades de âmbito regional são importantes objetivos para a Região de Lisboa e Vale do Tejo.



No dia 24 de janeiro, decorreu no Auditório Professor Doutor Manuel Machado Macedo o lançamento do relatório da Comissão Lancet em português, da responsabilidade do Prof. José Caldas de Almeida, presidente do The Lisbon Institute of Global Mental Health, e com a presença do coordenador nacional do Programa de Saúde Mental, Prof. Miguel Xavier, Prof. Shekhar Saxena, editor da Comissão Lancet, Prof. Benedetto Saraceno e um conjunto importante de convidados de países de língua portuguesa.

As principais recomendações da Comissão Lancet sobre Saúde Mental Global e Desenvolvimento Sustentável são:

1. Reformular a saúde mental de acordo com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O bem-estar mental é um atributo universal e precisamos de pensar para além de apenas tratar a doença mental. Integrar a saúde mental no trabalho do desenvolvimento dos vários setores, não apenas nos serviços de saúde.

2. Estabelecer os cuidados de saúde mental como um pilar da Cobertura Universal de Saúde
Assegurar que existe paridade no investimento e na priorização dos cuidados de saúde mental e abordar as lacunas no acesso e na qualidade dos serviços, com cuidados disponíveis nos cuidados primários.

3. Usar políticas públicas para proteger a saúde mental
Promover a saúde mental e prevenir a doença através da implementação de estratégias direcionadas de saúde pública em etapas fundamentais do ciclo de vida, como na saúde materna e infantil, na educação e no suicídio.

4. Ouvir e envolver as pessoas com experiência vivida
Facilitar a participação significativa em todas as fases do desenvolvimento e da implementação de serviços. Fortalecer a voz e a advocacia das pessoas afetadas para responsabilizar os governos.

5. Investir muito, muito mais em saúde mental
Aumentar os orçamentos da saúde mental para 5-10% dos orçamentos nacionais ou de agências de saúde e incluir a saúde mental nos fundos para investigação e implementação noutros setores.

6. Utilizar a investigação para orientar a inovação e a implementação
Investir em investigação e utilizar novas evidências para a reforma dos serviços e para melhorar o bem-estar da população -- das neurociências à ciência da implementação.

7. Fortalecer a monitorização e a responsabilização
Cumprir os compromissos para  atingir os principais objetivos de desenvolvimento. Garantir que os indicadores de saúde mental estão presentes nos sistemas nacionais de informação em saúde e na avaliação de programas.

Vale a pena ler este importante relatório e apenas recordaria uma das mensagens principais, que é termos que passar de “não há saúde sem saúde mental” para “não há
desenvolvimento sustentável sem saúde mental”.



Artigo publicado no Jornal Médico dos cuidados de saúde primários

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