Opinião

Evolução dos recursos humanos no Hospital Público: «Adiar a resolução de problemas»

Alexandre Lourenço

Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH)

Nos últimos três anos, as remunerações dos profissionais de saúde foram aumentadas (por exemplo, através de reposições dos cortes salariais impostos durante o programa de ajustamento económico e financeiro, revalorização das horas extraordinárias ou contagem de tempo para progressões nas carreiras), foi reduzido o horário de trabalho de contratos em funções públicas (2015) e contratos individuais de trabalho (2018) das 40 para as 35 horas, e as carreiras estão a ser revistas, ainda que de uma forma lenta.

Em contrapartida, o absentismo mantém-se em valores máximos desde 2010 e as greves agravaram-se durante o corrente ano. Apenas por motivo de doença, entre 2014 e 2017, verifica-se um crescimento de 25% do número de dias de ausência, num total de mais de 357 mil dias.

Os representantes dos trabalhadores e das classes profissionais têm apontado a desvalorização das carreiras, o desgaste profissional e a deterioração das condições de trabalho para este crescimento.

Vivemos um período de um aparente paradoxo no Serviço Nacional de Saúde. Como é possível melhorar remunerações e reduzir horário de trabalho e existir uma crescente insatisfação profissional? Importa perceber a raiz dos problemas subjacentes a esta aparente contradição. Dois aspetos merecem ser destacados: a forte restrição orçamental associada à limitação da gestão e a evolução dos recursos humanos.



Os resultados das escolhas orçamentais são cada vez mais visíveis ao nível do funcionamento das instituições e nas demonstrações financeiras: os hospitais EPE encerraram o ano de 2017 com o seu pior resultado económico de sempre: -300 milhões de euros de EBIDTA e -457 milhões de euros de resultados operacionais.

Dada a variabilidade de regimes de período normal de trabalho (PNT) dentro das instituições do SNS, valerá a pena considerar este fator para uma análise mais cuidada da evolução dos recursos humanos.

Assim, entre 2010 e 2017, verificamos uma redução dos enfermeiros (-0,6%), dos TSDT (-4,3%), dos assistentes técnicos (-17,9%) e dos assistentes operacionais (-18,3%). O défice de auxiliares de ação médica veio obrigar a uma transferência das suas tarefas para os enfermeiros, sobrecarregando este corpo profissional.

O défice de profissionais tem, por exemplo, visibilidade ao nível do recurso a horas suplementares dos enfermeiros, atingindo-se 2,5 milhões de horas em 2017, correspondentes a 1441 enfermeiros – praticamente o dobro do observado em 2014. Com a agravante de serem limitadas as contratações de profissionais em regime de substituição por motivos de doença ou por proteção na parentalidade, a sobrecarga dos profissionais em exercício de funções é patente.

Mais recentemente, a aplicação das 35 horas de trabalho semanais para os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho não foi acompanhada da necessária contratação de profissionais, de forma a colmatar a redução efetiva de horas de trabalho disponíveis.

Assumindo o número de trabalhadores em 2017 que veriam o seu PNT reduzido para as 35 horas, face a 2010, teríamos em falta: 2026 enfermeiros (-4,9%), 625 TSDT (-7,7%), 3340 assistentes técnicos (-17,8%) e 6064 assistentes operacionais (-20,2%). A anunciada contratação de 2000 profissionais por parte do Ministério da Saúde fica muito aquém do necessário. Neste cenário, devemos todos reconhecer que fica em causa a capacidade para manter os níveis de serviço até ao momento garantidos.

Adiar a resolução dos problemas existentes estimula formas menos razoáveis de contestação, com prejuízo para os doentes e as suas famílias e para a confiança destas no SNS.

Nota: A análise completa do autor pode ser consultada no "Livro A Saúde e o Estado: o SNS aos 40 anos", publicado na sequência da Conferência “A Saúde e o Estado: o SNS aos 40 Anos”, organizada pelo Conselho Económico Social a 21 de setembro 2018.



O artigo pode ser lido no Hospital Público de dezembro.

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