Opinião

É necessária uma contratualização das URAP que valorize os cuidados primários


José Frias-Bulhosa

Vice-presidente da Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas dos Serviços Públicos (APOMED-SP)



As Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) tiveram a sua génese já no longínquo ano de 2008, através do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, que, no mesmo “parto”, deu origem às outras unidades funcionais (UF) que estão implementadas nos cuidados de saúde primários (CSP) do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Ainda que sendo todas estas UF gémeos-falsos desta legislação, no entanto, desenvolveram-se com orgânicas e dinâmicas de evolutividade bem diferentes, que treze anos depois se traduzem por marcadas assimetrias entre elas, tendo sido até, em 2017, alvo de particular análise por parte da extinta CNCSP no que às URAP respeitava.

Dessa análise resultou muita evidência da desconsideração que afeta os profissionais das URAP e também da desvalorização para o utente/cidadão sobre a importância destas UF no processo de promoção da saúde e prevenção da doença, em particular, na patologia crónica.

As URAP, tal como outras UF, integram na sua estrutura profissionais de saúde com conteúdos funcionais diferentes, resultantes de diversas formações e perfis de competências e até enquadráveis em carreiras distintas.

Assim, da mesma forma que não pode ser impeditivo almejarem uma melhoria organizativa, tal como se mostrou possível noutras UF ultrapassarem com mais ou menos sucesso essa diferenciação, também terá que ser permitido que as URAP utilizem, de forma adequada e integrada, sistemas de informação que agreguem um núcleo de métricas que permitam construir os indicadores a usar no processo de contratualização, assegurando-se a necessária parametrização dessa informação, para processo de comparabilidade regional ou nacional. Este processo é também útil e extremamente necessário para os gestores locais, regionais e nacionais na área da saúde.

Ao longo dos anos, as URAP viram esquecida qualquer intenção nacional ou regional de implementação dos mais básicos processos de contratualização ou, consecutivamente, foi limitado o desenvolvimento ou o acesso a sistemas de informação que -- de forma simples, transparente e robusta -- permitam a recolha de métricas passíveis de monitorização do desempenho, com objetivo de melhorar a qualidade desta UF e contribuir para uma melhor governação de saúde, visando a melhoria da saúde da população.


José Frias-Bulhosa

No último dia de dezembro, foi publicado pela ACSS o documento de referência para a Operacionalização da Contratualização nos Cuidados de Saúde Primários, para o biénio 2020/2021, que, apesar de notificar a elevada complexidade e incerteza resultante do contexto de pandemia, continua a não reconhecer o verdadeiro valor das URAP para os CSP.

Valor esse que, no particular contexto pandémico, deveria reconhecer às URAP a importância que devem assumir, num futuro muito próximo, no tratamento das sequelas resultantes da pandemia, seja pela sua carteira básica de serviços, seja pelo facto de serem as UF onde estão os profissionais particularmente especializados para as respostas que vai ser necessário implementar perante as patologias derivadas ou agravadas com a pandemia:

-- Na saúde mental e coping da capacidade de resposta individual e coletiva à mesma; no tratamento dos distúrbios alimentares; no tratamento e prevenção das patologias orais, tão associadas à higiene e dieta; nos processos de reabilitação motora e na prevenção de complicações resultantes de maior sedentarismo; em situações de interrupção ou maior dificuldade no acesso a terapeutas ocupacionais ou da fala; numa maior necessidade de apoio aos cidadãos por parte do serviço social; e em muitas outras patologias que, não tendo sido atempadamente prevenidas, vão mostrar estádios mais avançados no momento do diagnóstico.

Desta forma, mais do que nunca, é importante a intervenção das diferentes “valências” da URAP no rescaldo do impacto verificado na saúde dos cidadãos, impondo-se até como processo de motivação para os desafios que se advinham, num merecido maior reconhecimento na operacionalização do próximo processo de contratualização.



O artigo pode ser lido na edição de janeiro do Jornal Médico dos cuidados de saúde primários.

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